Lei nº 2.907, de 22 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2907
Ano
2012
Data
22/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2012
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2893/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GIACOMINI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Direito Real
- Indústria
- Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.893, de 22 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica