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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ÔNIBUS E COMBUSTÍVEL EM APOIO Á CANDIDATA SERAFINENSE AO CONCURSO GAROTA VERÃO 2000.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1593, DE 02.12.98.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1694, DE 08.03.2000.

CRIA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL.

DESIGNA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -COMUDE- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA ALBAN, CREMA & CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAVALIDAR OS COEFICIENTES DETERMINANTES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PADRÕES 1 A 11, DA LEI MUNICIPAL N° 1664, DE 27.09.99.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAVALIAR OS COEFICIENTES DETERMINANTES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO, CONSTANTES NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1665/99.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DA PROMOÇÃO PRELIMINAR DOS FESTEJOS DO 40° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LINHA 16 - CARLOS GOMES.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1585, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURAS PARA EMPRESA INDUSTRIAL.

INTRODUZ CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AS DESPESAS DE PALESTRANTES, TRANSPORTES, HOTEL, ALIMENTAÇÃO, ALUGUEL E MATERIAL DE EXPEDIENTE DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI 1694/2000 E REVOGA ALTERAÇÃO DA LEI N° 1700/2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1318, DE 14.09.94.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS.

REENQUADRA VENCIMENTO BÁSICO E ESTABELECE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUITAR COMPROMISSO FINANCEIRO DE DESAPROPRIAÇÃO COM BENS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CTG GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL ELEITORAL, ATRAVÉS DA 22a ZONA ELEITORAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E INSTITUI RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.

CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL UM PROFESSOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM MÉDICO AUDITOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS Á EMPRESA PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE FABRIL, CONCEDE OUTROS INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SATT - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA TECNITÁLIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TAXA DE OCUPAÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A FINS SOCIAIS, CULTURAS, ESPORTIVAS E RELIGIOSAS.

ESTABELECE DIRETRIZES ESPECIAIS PARA LEGISLAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360,00 m² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR Á APAE RECURSOS CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - STCAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM O INTUITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFISSIONAIS DA SAÚDE - CATEGORIA MÉDICO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA ABATEDOURO GIACOMINI LTDA.

ALTERA A LEI N° 1344, DE 19.12.94, ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ RECURSOS.