Lei nº 1.712, de 25 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1712
Ano
2000
Data
25/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1585, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica