Lei nº 1.691, de 08 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1691
Ano
2000
Data
08/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE INFRA-ESTRUTURAS URBANAS POR ÁREA URBANIZADA, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica