Lei nº 1.695, de 08 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1695
Ano
2000
Data
08/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, OBJETIVANDO ADESÃO AO PROGRAMA FUNDOPIMES HABITAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica