Lei nº 1.705, de 31 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1705
Ano
2000
Data
31/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -–COMUDE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica