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SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA, NA ÍNTEGRA, DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020, QUE TRATOU DA AQUISIÇÃO DE TERMÔMETROS CLÍNICOS INFRAVERMELHO, OBJETO DE DENÚNCIA EM REDE SOCIAL DE SUPERFATURAMENTO.

Que seja remetido ao Poder Legislativo informações quanto aos servidores municipais que estão afastados de suas funções por pertencerem ao grupo de risco devido a calamidade pública em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19, contendo nomes, quando solicitaram o afastamento, funções que desempenham e secretarias em que estão lotados.

Que seja remetido ao Poder Legislativo informações quanto o termo de cooperação firmado entre o município e o Estado do Rio Grande do Sul quanto ao serviço de SCAB (SERVIÇO CIVIL AUXILIAR BOMBEIRO) firmado em 02 de junho. Aproveitamos para solicitar a atual situação dos Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa diante este convênio.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AOS REPASSES DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID 19, INFORMANDO QUAIS AS AÇÕES QUE FORAM EXECUTADAS, MATERIAIS COMPRADOS E RECURSOS HUMANOS CONTRATADOS, DE MARÇO ATÉ A DATA ATUAL, COM PLANILHA MENSAL, SEPARADO PELAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS. TAMBÉM A PREVISÃO DE APLICAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS MESES.

REITERAM QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO OS ITENS A E B SOLICITADOS PELO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 21/2020, CONFORME SEGUE: UM CHEKLIST MENSAL DE CADA UNIDADE, DO PERÍODO DE JANEIRO/2017 ATÉ MAIO/2020, CONTENDO A) NÚMERO DE PESSOAS QUE PERTENCEM A ÁREA MAPEADA, EM QUE ESTÁ INSTALADO A UBS E; B) NÚMERO DE ATENDIMENTOS MENSAIS, SEPARADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO ( CONSULTAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, AFERIÇÃO DE PRESSÃO, E DEMAIS).

QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AOS RECURSOS REPASSADOS PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, COM CÓPIA DOS RESPECTIVOS PLANOS DE APLICAÇÃO, EXCLUINDO-SE OS VALORES ORIUNDOS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXISTENTE.

Reiteramos os pedidos de providências nº 03/2017, nº 04/2018 e nº 03/2019, que solicita de forma URGENTE, que seja providenciado paradas de ônibus no Loteamento Bella Vista e Verdes Vales.

Que seja providenciado a instalação do busto de Irceu Antônio Gasparin, que se encontrava na praça matriz, e que, segundo informações prestadas na sessão ordinária de 26 de fevereiro, foi danificado por um temporal, deve ser recolocado no entorno do Ginásio Municipal que leva o seu nome.

Reiteramos o pedido de providência nº 05/2018, que seja disponibilizado a utilização dos Ginásios Valdomiro Castro e Aparecida para uso da comunidade. Estendendo também esta solicitação para a quadra coberta do Bairro Pedregal.

Que seja providenciado a instalação de sinaleiras para pedestres, nas vias que já possuem semáforos. Além de cumprir com a função de levar mais proteção ao pedestre, a sinaleira será um importante equipamento para disciplinar o trânsito nestas vias, tendo em vista ser confuso para os pedestres o momento certo de travessia.

Reiteramos o pedido de providência nº 22/2017, onde foi solicitado a contratação de um veterinário para ofertar atendimento gratuito aos agricultores. Através do Of. Gab.nº 206/2017, foi informado que conforme a demanda seria contratado outro profissional, passados mais de dois anos e os agricultores continuam sem este atendimento.

Solicita ao Poder Executivo que após a instalação de placas sinalizando o nome das ruas nos bairros, que requeira aos Correios que passem a entregar às correspondências corretamente nos bairros Maccari, Aparecida, Calgaro e Gramadinho.

QUE SEJA PROVIDENCIADO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ”ALTERA A LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL”, NO ÂMBITO MUNICIPAL, REDUZINDO A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA 5M (CINCO METROS) DE CADA LADO, CONFORME PERMISSIVO CONSTANTE NO ART 4º, INCISO III, DA REFERIDA LEI (CÓPIA EM ANEXO).

SEJA PROVIDENCIADO O ESTUDO DE NOVAS PROPOSTAS VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU.

SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO E A RETIRADA DE ENTULHOS DO PASSEIO PÚBLICO NA RUA IPIRANGA, PRÓXIMO AO SALÃO DA COMUNIDADE SÃO PELEGRINO, NO BAIRRO PLANALTO. UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES, POIS EM VÁRIOS LOCAIS A PASSAGEM DE PEDESTRES ESTÁ OBSTRUÍDA POR DIVERSOS OBJETOS, FORÇANDO OS PEDESTRES A TRANSITAR NA VIA, VALE DESTACAR, QUE ALI SE ENCONTRA UMA ESCOLA.

SEJA PROVIDENCIADO O REPASSE REGULAR AO CONSEPRO PARA GARANTIR OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA TENDO COMO OBJETIVO MANTER EFETIVO CAPAZ DE EXERCER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, SENDO ESTE UM SERVIÇO ESSENCIAL DURANTE A PANDEMIA, BEM COMO INCENTIVAR NOVAS SOLICITAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE POLICIAIS MILITARES E CIVIS PARA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

REITERAMOS O PEDIDO PROVIDÊNCIAS Nº 44/2019, EMITIDO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO ARROIO FEIJÃO CRU, E TAMBÉM, A LIMPEZA DO ARROIO SALETE ATÉ O ENTRONCAMENTO COM O FEIJÃO CRU. ALÉM DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PEDIDO FEITO EM 2019, DESTACAMOS QUE NO ARROIO FEIJÃO CRU DESEMBOCA TODA A ÁGUA DA CIDADE. A COMUNIDADE MUITO NOS COBRA QUANTO A LIMPEZA DO LIXO QUE SE ENCONTRA ACUMULADO, E TAMBÉM DA NECESSIDADE DO AFUNDAMENTO DESTES ARROIOS. NA ÉPOCA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS INFORMOU QUE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, ATENDERIA AS DEMANDAS RECEBIDAS DA COMUNIDADE, PASSADOS 09 MESES, NADA FOI FEITO.

QUE SEJA PROVIDENCIADO A APLICAÇÃO DO LARVICIDA BIOLÓGICO "BTI", PARA ELIMINAR A LARVA DO MOSQUITO BORRACHUDO NO NOSSO MUNICÍPIO, UMA REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE EM GERAL, POIS ESTE MOSQUITO CAUSA UM DESCONFORTO À POPULAÇÃO, INTERFERINDO NAS ATIVIDADES E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES.

QUE SEJA PROVIDENCIADO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DA ÁREA INDUSTRIAL SALETE.

QUE SEJA PROVIDENCIADA A AVERIGUAÇÃO E POSTERIOR MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DE TODO O PERÍMETRO URBANO. AINDA QUE SEJA DADA UMA ATENÇÃO ESPECIAL A RUA PEDREGAL QUE POSSUI MUITAS PEDRAS SOLTAS, CAUSANDO DANOS AOS VEÍCULOS QUE POR LA TRANSITAM.

PROCESSO DE CONTAS Nº 001729-02.00/18-5, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, NO EXERCÍCIO DE 2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 22/2018 E HOMOLOGADO PELO EDITAL Nº 29/2018, PARA O CARGO DE CONTADOR.

ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

REVOGA O INCISO I, DO §1º., DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE E ESTADIA PARA PARTICIPAÇÃO NO CIRCUITO VERÃO SESC DE ESPORTES 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ - APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE "INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.676, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.554, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, NA LEI MUNICIPAL Nº 3.761, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 E NA LEI MUNICIPAL Nº 3.794, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL ADMINISTRATIVO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE "REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS E MATERIAIS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA PARA A REALIZAÇÃO DO XVII RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE 'CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.