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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS A REALIZAR DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO POPULAR MACCARI À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES APARECIDA, NO BAIRRO APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES VALDOMIRO CASTRO, NO BAIRRO GRAMADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO EM LOTE COM SUPERFÍCIE INFERIOR A 360,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE COM SUPERFÍCIE INFERIOR A 360M² DE IMÓVEL ATINGIDO POR OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OU PELA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À RICARDO TOFFOLI CNPJ 06.100.103/0001-00 CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, FORNECIMENTO E TRANSPORTE E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR IMÓVEL EDIFICADO, LOCALIZADO NA RUA OTÁVIO ROCHA N.º 367, ESQUINA COM A RUA BARRETO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 2793, DE 27 DE ABRIL DE 2011, QUE AUTORIZOU A REALIZAR PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SEE WAY CONFECÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ROUPAS DE CAMA PARA DOAR A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 01 (UM) PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA – MINC, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA.

ALTERA REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 14 DE LEI MUNICIPAL Nº 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2392, DE 30 DE AGOSTO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA DA SILVA E GRANDO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º E 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 2662, DE 29 DE MARÇO DE 2010, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2676, DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 2º E 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 2661, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 2734/2010 - LDO E NA LEI Nº 2753/2010 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO REAL DO PADRÃO REFERENCIAL DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM COMPUTADOR USADO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL N.º 2612/2009 - PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2734/2010 – LDO E NA LEI MUNICIPAL N.º 2753/2010 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 2753/2010 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO PARA O ADOLESCENTE FÁBIO RENATO DA SILVA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2470, DE 25 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL NA RUA ADIVO CREMA, LADO PAR DA NUMERAÇÃO, ESQUINA COM A VIA SAN LUIGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE UM VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2306/2006, Nº 2637/2009, Nº 2764/2010 E Nº 2847/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ NOVOS CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2807/2011, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2843, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MAROSTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL.

Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

Regulamenta procedimentos para requerer e encaminhar projetos de leis sobre a denominação dos bairros, logradouros e próprios municipais de Serafina Corrêa