Lei nº 2.866, de 02 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2866
Ano
2011
Data
02/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2011
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 2793, DE 27 DE ABRIL DE 2011, QUE AUTORIZOU A REALIZAR PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.793, de 27 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica