Lei nº 2.891, de 22 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2891
Ano
2011
Data
22/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2011
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Direito Real
- Indústria
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.041, de 02 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica