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QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE; A) EM QUAIS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EXISTEM CONCURSADOS AGUARDANDO NOMEAÇÃO; B) QUAIS SÃO OS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NAO TEM SERVIDOR CONCURSADO E NOMEADO; C) QUAIS SÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS EM FUNÇÕES DIFERENTES DAQUELAS EM QUE FORAM CONCURSADOS E NOMEADOS - DESVIO DE FUNÇÃO; D) QUAIS SÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO AFASTADOS DOS CARGOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OU PEDIDO DE LICENÇA INTERESSE; E) QUAL A DATA DE INICIO DO AFASTAMENTO OU LICENÇA E QUAL A DATA PREVISTA PARA RETORNO À ATIVIDADE PÚBLICA; E) QUAL É O MONTANTE ANUAL QUE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA GASTA COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, INFORMANDO, INDIVIDUALMENTE, O VALOR DO CONTRATO COM CADA EMPRESA OU COOPERATIVA;

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE: A) SE AS EMPRESAS QUE GOZAM DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS ESTÃO HONRANDO OS CONTRATOS CELEBRADOS COM O MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM ESPECIAL A EMPRESA PAPELÃO UNIÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, LOCALIZADA NA VRS 351, KM 08, LA- BENTO GONÇALVES, SERAFINA CORRÊA (RS), CEP 99.250-000; B) SE EXISTEM CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO CUMPRIDAS, QUAL A ATITUDE QUE FOI TOMADA PELO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA À PLENA EXECUÇÃO CONTRATUAL; C) EM RELAÇÃO AS EMPRESAS QUE TEM SEUS ALUGUÉIS PAGOS PELO ERÁRIO, SE ELAS ESTÃO ATENDENDO O COMPROMISSO COM A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA, E EM CASO NEGATIVO, QUAL A ATITUDE TOMADA PELO MUNICIPIO EM DEFESA DOS RECURSOS PÚBLICOS;

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE: A) SE EM RAZAO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N° 70003140878 PELA 4° CAMARA CRIMINAL DO TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, NA DATA DE 21.03.2002, QUE MANTEVE A DECISAO DE 1° GRAU CONDENANDO O EX-PREFEITO, SR. LUIZ ANTONIO GRECHI GHELLER, A CUMPRIR PENA DE DOIS ANOS, SETE MESES E QUINZE DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDO POR PENA PECUNIARIA E PRESTAÇÃO DE SERVICOS A COMUNIDADE, FICANDO INABILITADO POR CINCO ANOS PARA CONCORRER A CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA EM FUNÇÃO DE TER REALIZADO PAGAMENTOS ACIMA DOS VALORES ESTIPULADOS EM CONTRATO, A EMPREITEIRAS CONTRATADAS PELO MUNICIPIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, O MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA ESTARIA MOVENDO AÇÃO OBJETIVANDO RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO ERÁRIO; B) SE NÃO ESTA MOVENDO AÇÃO OBJETIVANDO RESSARCIR O ERÁRIO MUNICIPAL, QUAL A RAZÃO QUE JUSTIFICA ESSA CONDUTA;

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE: A) QUAL É O TIPO DE MÁQUINA AGRÍCOLA OU PESADA QUE ESTA SUBORDINADA AO CONTROLE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; B) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DAS HORAS-MÁQUINA FEITAS PELA MUNICIPALIDADE; C) QUAL É O PRAZO MÉDIO PARA EMISSÃO DE AVISO DE COBRANÇA DAS HORAS-MÁQUINA FEITAS; D) QUAL A RECEITA FINANCEIRA APURADA ATRAVÉS DA COBRANÇA DE HORAS-MÁQUINA NO ANO DE 2003; E) A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS CONTEMPLADOS COM SERVIÇOS DE HORAS-MÁQUINA (PAGAS AO ERÁRIO E INCENTIVOS LEGAIS) NO ANO DE 2003;

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE: A) QUAL O VALOR GASTO PELO MUNICÍPIO NA 2° MOSTRA DE MUNICÍPIOS GAÚCHOS, REALIZADA NO CORRENTE MÊS; B) QUAL O GASTO COM HOSPEDAGEM, DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E OUTROS, REALIZADOS COM SERVIDORES PÚBLICOS E TERCEIROS; C) QUE TIPO DE TRABALHOS ESTAVA EXERCENDO A SRA. CELIANE MIOR, JÁ QUE A MESMA, SEGUNDO FOTO ESTAMPADA NO JORNAL SERAFINSE, APARECE, JUNTAMENTE COM OUTROS SERVIDORES, PORTANDO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DA REFERIDA MOSTRA;

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME: A) O MONTANTE GASTO PELA MUNICIPALIDADE COM A VIAGEM REALIZADA PELO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SR JORGE TECHIO, À ITÁLIA; B) A RELAÇÃO DE MINUTAS, CONVÊNIOS OU CARTAS DE INTENÇÕES FIRMADOS PELO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SR. JORGE TECHIO, COM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, ORIGINADOS DESTA VIAGEM;

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O NOME DE TODOS OS ASSOCIADOS DA COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA - COOMTAAU, QUE PRESTARAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE, INCLUINDO SALÁRIO PERCEBIDO, JORNADA DE TRABALHO, TEMPO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E SECRETARIA ONDE FOI PRESTADO O SERVIÇO, DURANTE O ANO DE 2001 ATÉ A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME: A) QUAIS AS ENTIDADES QUE FORAM QUALIFICADAS DE ACORDO COMO ESTABELECIDO NO ART. 1° E 17 DA LEI MUNICIPAL N° 1842 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA; B) EM HAVENDO ENTIDADE QUALIFICADA, FORNEÇA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA COPIA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1842/01; C) EM HAVENDO CELEBRADO CONTRATO DE GESTÃO COM ENTIDADE QUALIFICADA, CONFORME PRECEITUA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1842/01, FORNEÇA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIA DO MESMO;

SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REALIZE A CONCLUSÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL LAURINDO CADORE E APROVEITANDO A SUA IDA A BRASÍLIA NO PRÓXIMO MÊS DE MARÇO ENCAMINHE O PROJETO PARA CONSEGUIR VERBA DE NÍVEL FEDERAL PARA ILUMINAÇÃO DO CAMPO.

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE MODIFIQUE O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS PRAÇAS MUNICIPAIS.

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA, COM URGÊNCIA, PARA CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI COM OBJETIVO DE CONCEDER AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL REAJUSTE DE VENCIMENTOS, TENDO COMO ÍNDICE DE REAJUSTE O MESMO APLICADO NA MAJORAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ENCAMINHIADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O TOMBAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, EM SERAFINA CORRÊA/RS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES PARA O DISTRITO DE SILVA JARDIM; - CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES; - REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; - ATENDIMENTO DE MAQUINAS PARA TODOS; - CONCLUSÃO DA ESTRADA DE ACESSO A RS 129.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE CONCEDER A EMPRESA MORAES E RIGO LTDA, CNPJ N° 05.424.970/0001-38, ESTABELECIDA NA RUA OTÁVIO ROCHA N° 1485, EM SERAFMA CORRÊA, INCENTIVOS NA TERRAPLANAGEM E PLANTA DE ÁREA DE TERRENO URBANO DE 12,70M X 39,00M, SITUADO NA VIA ROMA, LOTEAMENTO PERIN, EM SERAFMA CORRÊA.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE ESTABELECER DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE REAJUSTES PARA RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SERAFMA CORRÊA.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR O TOMBAMENTO HISTORICO E CULTURAL DO PRÉDIO DO PRÉ-ESCOLAR CASTELINHO DO SABER, SITUADO NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, SERAFINA CORRÊA - RS.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PARA O MELHOR FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 1° DE MAIO E ARREDORES, ONDE CIRCULAM NOSSO ALUNOS: 1) DEMARCAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA; 2) CONSERTO DAS GOLEIRAS; 3) PINTURA DA FAIXA DE SEGURANÇA NA FRENTE DA ESCOLA, PINTURA DO MEIO FIO PARA ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E PLACAS SINALIZADORAS DE ESCOLA E ESTACIONAMENTO.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCLUA AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NO LOTEAMENTO POPULAR DO BAIRRO SANTIN EM SERAFINA CORRÊA.

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS AGRICULTORES DE SERAFINA CORRÊA, QUE PRETENDAM PLANTAR ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, À ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE RESPONSABILIDADE E AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUNTO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL (CRECHE) NA LINHA CABRAL, CAMPING DO CARREIRO, EM SERAFÍNA CORRÊA.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA, EM SERAFINA CORRÊA, COM COLOCAÇÃO DE PISO, FORRO, PINTURA E ESCADA DE ACESSO AO SEGUNDO PISO.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE OS RECURSOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E NÃO UTILIZADOS, SIRVAM PARA A RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO DO PRÉ-ESCOLAR CASTELINHO DO SABER.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI QUE CONSTITUI PRÊMIO AOS DEZ (10) PRIMEIROS COLOCADOS NO SEGMENTO DA AGRICULTURA, OS DEZ (10) PRIMEIROS NA INDÚSTRIA E OS DEZ (10) PRIMEIROS NO SEGMENTO DO COMÉRCIO NO ANO DE 2003. ESTIPULE, TAMBÉM, O MÊS DE ABRIL, DURANTE A REALIZAÇÃO DA FEAGRIS, A ENTREGA DAS PREMIAÇÕES SUPRA CITADAS.

CONFERE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SERAFINENSE.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935/2002 – LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935/2002 – LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS – CMD.

ALTERA CAPÍTULO II, SEÇÃO III, DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TAXA DE COLETA DE LIXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 18.12.200.

DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO – EXERCÍCIO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFESSOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, PELO PERÍODO DE 180 DIAS, UM MÉDICO UROLOGISTA.

RETIFICA PERMUTAS DE IMÓVEIS ENTRE MUNICÍPIO E LUIZ ZAMARCHI E ESPOSA, ESPECIFICADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1933 DE 17/12/2002.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 326 DE 20/10/1976.

ESTABELECE ÍNDICE PARA CONCESSÃO DE REAJUSTES PARA RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC – DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MARAU – CCRM, COM ELA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1833, DE 12/12/2001 – LEGALIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 360,00 M².

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DECORRENTES DE PALESTRANTES, DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, ALUGUÉIS, MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM 29 E 30 DE MARÇO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO À EMPRESA MALHAS SUELANA LTDA, PARA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE FABRIL.

ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, NO EXERCÍCIO DE 2003, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1796/2001.

DESAFETA BEM IMÓVEL URBANO E AUTORIZA PERMUTA POR ÁREA URBANIZADA.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/201 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935/2002 – LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR CONTRATO PARA MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DECORRENTES DE CONSERTO DE CADEIRA DE RODAS AUTOMOTIVA PARA PARAPLÉGICO.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; E NA LEI Nº 1935/2002 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.