Lei nº 1.950, de 28 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1950
Ano
2003
Data
28/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA CAPÍTULO II, SECÇÃO III, DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TAXA DE COLETA DE LIXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 18.12.2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica