Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | Secretaria Geral - SEC | Arquivos da Secretaria - ARQUIVO | Matéria transformada em Decreto Legislativo |
| 23/02/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 23/02/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 23/02/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 20/02/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 19/02/2026 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 19/02/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 19/02/2026 | CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
| 19/02/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes |
| 12/02/2026 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |