Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | 19/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
20/02/2026
Status
Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise e conferência da documentação exigida pelo Decreto Legislativo nº 3, de 24 de setembro de 2010, constatou-se o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos. Diante disso, encaminha-se o Projeto de Decreto Legislativo ao Plenário para leitura e prosseguimento do processo legislativo. (Ata CCEAS nº 3/2026, de 19/02/2026).