Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | 12/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
19/02/2026
Status
Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado para deliberação da Mesa Diretora. Em atendimento ao art. 10 do Decreto Legislativo nº 3, de 24 de setembro de 2010, a tramitação do projeto destinado à concessão do título de Cidadania terá caráter reservado, sendo vedado o fornecimento de qualquer informação a terceiros enquanto estiver sob análise da Comissão competente, a ser designada pelo Presidente da Câmara por meio de Resolução da Mesa Diretora.