Tramitações (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/03/2026 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 23/03/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 23/03/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 23/03/2026 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 23/03/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes |
| 18/03/2026 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
| 18/03/2026 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | Resposta do Poder Executivo |
| 10/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABP | Poder Executivo - PE | Matéria aguardando resposta |
| 09/03/2026 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Gabinete da Presidência - GABP | Matéria para deliberação da Presidente da Mesa Diretora |
| 09/03/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes |