Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Resposta do Poder Executivo | 18/03/2026 (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
Poder Executivo - PE
Unidade Destino
Protocolo - PROT
Data Encaminhamento
18/03/2026
Data Fim Prazo
18/03/2026
Status
Resposta do Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resposta protocolada pelo Poder Executivo (Ofício Gab. nº 148/2026 - Resposta ao Ofício nº 45/2026).