Tramitações (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/03/2026 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
| 04/03/2026 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | Resposta do Poder Executivo |
| 19/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABP | Poder Executivo - PE | Matéria aguardando resposta |
| 19/02/2026 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Gabinete da Presidência - GABP | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência |
| 19/02/2026 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Aguardando juntada de documentos |
| 19/02/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Matéria com parecer aprovado |
| 13/02/2026 | Contabilidade - CONT | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 12/02/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Contabilidade - CONT | Opinião Técnica |
| 09/02/2026 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 09/02/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |