Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Matéria para deliberação da Presidente da Mesa Diretora | 09/03/2026 (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria para deliberação da Presidente da Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício COFT nº 2/2026 Serafina Corrêa, 10 de março de 2026.
A Sua Excelência a Senhora
LUCIMAR ZARPELON
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal – Complementação de informações relativas ao Projeto de Lei nº 4/2026.
Senhora Presidente,
Informo que, em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – COFT, foi analisado o Ofício Gab. nº 121/2026, encaminhado pelo Poder Executivo em resposta ao Ofício nº 19/2026, referente ao Projeto de Lei nº 4/2026, que dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão e Função Gratificada de Diretor do Departamento de Gestão da Política de Assistência Social – SUAS.
Durante a análise das informações encaminhadas, os membros da Comissão deliberaram pela necessidade de complementação dos dados apresentados, a fim de permitir uma avaliação mais detalhada acerca dos impactos administrativos e financeiros decorrentes da estrutura de cargos, funções gratificadas e demais gratificações existentes na Administração Municipal.
Nesse sentido, a Comissão deliberou pelo envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam encaminhadas informações adicionais, por meio de quadro detalhado contendo os gastos com cargos em comissão, funções gratificadas, jetons, VRM e quaisquer outras gratificações atualmente pagas pelo Município.
Para fins de adequada análise, solicita-se que as informações sejam apresentadas separadamente por Secretaria Municipal, contendo, para cada caso, o nome do servidor(a), cargo ocupado, identificação da gratificação recebida e valor individual recebido.
Solicita-se, ainda, que os dados sejam apresentados de forma comparativa, abrangendo os exercícios de 2024, 2025 e 2026.
Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência que determine o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, requerendo as informações acima descritas, para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 4/2026 no âmbito desta Comissão.
Respeitosamente,
Ver. Paulo José Massolini
Presidente da COFT
A Sua Excelência a Senhora
LUCIMAR ZARPELON
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal – Complementação de informações relativas ao Projeto de Lei nº 4/2026.
Senhora Presidente,
Informo que, em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – COFT, foi analisado o Ofício Gab. nº 121/2026, encaminhado pelo Poder Executivo em resposta ao Ofício nº 19/2026, referente ao Projeto de Lei nº 4/2026, que dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão e Função Gratificada de Diretor do Departamento de Gestão da Política de Assistência Social – SUAS.
Durante a análise das informações encaminhadas, os membros da Comissão deliberaram pela necessidade de complementação dos dados apresentados, a fim de permitir uma avaliação mais detalhada acerca dos impactos administrativos e financeiros decorrentes da estrutura de cargos, funções gratificadas e demais gratificações existentes na Administração Municipal.
Nesse sentido, a Comissão deliberou pelo envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam encaminhadas informações adicionais, por meio de quadro detalhado contendo os gastos com cargos em comissão, funções gratificadas, jetons, VRM e quaisquer outras gratificações atualmente pagas pelo Município.
Para fins de adequada análise, solicita-se que as informações sejam apresentadas separadamente por Secretaria Municipal, contendo, para cada caso, o nome do servidor(a), cargo ocupado, identificação da gratificação recebida e valor individual recebido.
Solicita-se, ainda, que os dados sejam apresentados de forma comparativa, abrangendo os exercícios de 2024, 2025 e 2026.
Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência que determine o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, requerendo as informações acima descritas, para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 4/2026 no âmbito desta Comissão.
Respeitosamente,
Ver. Paulo José Massolini
Presidente da COFT