Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Matéria aguardando resposta | 10/03/2026 (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABP
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
10/03/2026
Data Fim Prazo
09/04/2026
Status
Matéria aguardando resposta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 45/2026 Serafina Corrêa, 10 de março de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de complementação de informações – Projeto de Lei nº 4/2026.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, informo que, ao analisar o Ofício Gab. nº 121/2026, encaminhado em resposta ao Ofício nº 19/2026, referente ao Projeto de Lei nº 4/2026, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – COFT deliberou pela necessidade de complementação das informações prestadas.
Assim, por solicitação da referida Comissão, encaminho o presente expediente para requerer que o Poder Executivo remeta a esta Casa Legislativa quadro detalhado contendo os gastos com cargos em comissão, funções gratificadas, jetons, VRM e quaisquer outras gratificações atualmente pagas pelo Município.
Para melhor instrução da análise legislativa, solicita-se que as informações sejam apresentadas separadamente por Secretaria Municipal, contendo, para cada caso o nome do servidor(a), cargo ocupado, identificação da gratificação recebida e valor individual recebido.
Solicita-se, ainda, que os dados sejam apresentados de forma comparativa, abrangendo os exercícios de 2024, 2025 e 2026.
As informações solicitadas destinam-se a subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 4/2026 no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, possibilitando melhor avaliação do impacto administrativo e financeiro das gratificações atualmente existentes na estrutura da Administração Municipal.
Respeitosamente,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de complementação de informações – Projeto de Lei nº 4/2026.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, informo que, ao analisar o Ofício Gab. nº 121/2026, encaminhado em resposta ao Ofício nº 19/2026, referente ao Projeto de Lei nº 4/2026, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – COFT deliberou pela necessidade de complementação das informações prestadas.
Assim, por solicitação da referida Comissão, encaminho o presente expediente para requerer que o Poder Executivo remeta a esta Casa Legislativa quadro detalhado contendo os gastos com cargos em comissão, funções gratificadas, jetons, VRM e quaisquer outras gratificações atualmente pagas pelo Município.
Para melhor instrução da análise legislativa, solicita-se que as informações sejam apresentadas separadamente por Secretaria Municipal, contendo, para cada caso o nome do servidor(a), cargo ocupado, identificação da gratificação recebida e valor individual recebido.
Solicita-se, ainda, que os dados sejam apresentados de forma comparativa, abrangendo os exercícios de 2024, 2025 e 2026.
As informações solicitadas destinam-se a subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 4/2026 no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, possibilitando melhor avaliação do impacto administrativo e financeiro das gratificações atualmente existentes na estrutura da Administração Municipal.
Respeitosamente,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente