Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. - - |
REJEITADO Em primeira discussão e votação, foi REJEITADA a EMENDA MODIFICATIVA com o registro da seguinte votação: Votos contrários: Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni; Votos favoráveis: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio. Em primeira discussão e votação, foi REJEITADO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 3/2022 com o registro da seguinte votação: Votos contrários: Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni; Votos favoráveis: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 117 de 2022
Processo: -
Autor: MORGANA TECCHIO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Aprovada por todos os Vereadores a EMENDA MODIFICATIVA. Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 119 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA E INTEGRA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Aprovado o PROJETO DE LEI com o registro da seguinte votação: Votos contrários: Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni; Votos favoráveis: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 124 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES RADICAIS E CULTURA - ABERC. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei nº 127 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL E DESENVOLVIMENTO DA SERRA – COREDE SERRA. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 7 |
Projeto de Lei nº 131 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 8 |
Projeto de Lei nº 132 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
APROVADO |