Resumo (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/12/2022 - 19:30
Encerramento: 19/12/2022 -



Mesa Diretora
Presidente: JAIRO VIDMAR / MDB
Vice-Presidente: GENERAL CORDEIRO / MDB
1º Secretário: DANIEL MORANDI / MDB
2º Secretário: ZÉ BETINARDI / PP



Lista de Presença na Sessão
DANIEL MORANDI / MDB
ELEANDRO MORESCHI / MDB
FRANCISCO MEZZOMO / PP
GENERAL CORDEIRO / MDB
GILMAR FACCO / PP
JAIRO VIDMAR / MDB
LIDIO OLDONI / PP
MORGANA TECCHIO / MDB
ZÉ BETINARDI / PP






Expedientes
1 - Leitura de Atas:

2 - Matérias recebidas do Poder Executivo:

3 - Matérias apresentadas pelos Vereadores:

Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 25/2022 dos Vereadores  Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS VALORES GASTOS COM LOTEAMENTOS POPULARES NO PERÍODO DE 2017 ATÉ O PRESENTE ANO. QUE ESPECIFIQUE OS VALORES IDENTIFICANDO OS RECURSOS VINDOS DE EMENDAS, EMPRÉSTIMOS E RECURSOS PRÓPRIOS. QUE INFORME QUAIS OS LOTEAMENTOS POPULARES ENTREGUES NESTE MESMO PERÍODO E QUE INFORME A SITUAÇÃO DOS LOTEAMENTO JÁ ENTREGUES”.

 

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 38/2022 dos Vereadores  Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE USO DO GINÁSIO MUNICIPAL ANGELO BETINARDI, PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BAR E LANCHERIA, MEDIANTE PRÉVIO PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚLBICA”.

 

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 39/2022 dos Vereadores  Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE ESTUDO DE REVISÃO SALARIAL NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACOMPANHANDO A MÉDIA SALARIAL REGIONAL, E ENVIE PROJETO DE LEI DE REAJUSTE E AUMENTO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA QUE SEJA APRECIADO E VOTADO NOS PRIMEIROS MESES DE 2023”.

4 - Matérias recebidas de Terceiros:




Lista de Presença na Ordem do Dia
DANIEL MORANDI / MDB
ELEANDRO MORESCHI / MDB
FRANCISCO MEZZOMO / PP
GENERAL CORDEIRO / MDB
GILMAR FACCO / PP
JAIRO VIDMAR / MDB
LIDIO OLDONI / PP
MORGANA TECCHIO / MDB
ZÉ BETINARDI / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
REJEITADO

Obs.: Em primeira discussão e votação, foi REJEITADA a EMENDA MODIFICATIVA com o registro da seguinte votação: Votos contrários: Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni; Votos favoráveis: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio. Em primeira discussão e votação, foi REJEITADO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 3/2022 com o registro da seguinte votação: Votos contrários: Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni; Votos favoráveis: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio.
2 - Projeto de Lei nº 117 de 2022
Autores: MORGANA TECCHIO, DANIEL MORANDI, ELEANDRO MORESCHI, GENERAL CORDEIRO, JAIRO VIDMAR
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO

Obs.: Aprovada por todos os Vereadores a EMENDA MODIFICATIVA. Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI.
3 - Projeto de Lei nº 119 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
CRIA E INTEGRA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO

Obs.: Aprovado o PROJETO DE LEI com o registro da seguinte votação: Votos contrários: Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni; Votos favoráveis: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio.
4 - Projeto de Lei nº 124 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES RADICAIS E CULTURA - ABERC.
APROVADO
5 - Projeto de Lei nº 127 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL E DESENVOLVIMENTO DA SERRA – COREDE SERRA.
APROVADO
6 - Projeto de Lei nº 130 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
INSTITUI CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
7 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
8 - Projeto de Lei nº 132 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 132 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • LIDIO OLDONI - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
  • Projeto de Lei nº 131 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • LIDIO OLDONI - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
  • Projeto de Lei nº 130 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • LIDIO OLDONI - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
  • Projeto de Lei nº 127 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • LIDIO OLDONI - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
  • Projeto de Lei nº 124 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • LIDIO OLDONI - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
  • Projeto de Lei nº 119 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Não
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Não
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • LIDIO OLDONI - Não
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Não
  • Projeto de Lei nº 117 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • LIDIO OLDONI - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
  • Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Não
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Não
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • LIDIO OLDONI - Não
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - MORGANA TECCHIO / MDB

    2 - GENERAL CORDEIRO / MDB

    3 - ELEANDRO MORESCHI / MDB

    4 - FRANCISCO MEZZOMO / PP

    5 - GILMAR FACCO / PP

    6 - JAIRO VIDMAR / MDB

    7 - ZÉ BETINARDI / PP




    Considerações Finais

    ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2023: Em cumprimento a Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno, passou-se a Eleição da Mesa Diretora para o Exercício de 2023. O Presidente da Mesa Diretora comunicou que até o início desta sessão ordinária, foi apresentada somente uma nominata para à Mesa Diretora do Exercício de 2023, com o nome de CHAPA ÚNICA, sendo a seguinte: Para Presidente Vereadora MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO; Para Vice-Presidente Vereador DANIEL MORANDI; Para 1º Secretário Vereador ELEANDRO MORESCHI; Para 2º Secretário Vereador JOSÉ CARLOS BETINARDI. O Presidente comunicou que a eleição da Mesa Diretora se fará por votação secreta e os documentos e as cédulas referentes à eleição serão depositados em um envelope branco, com timbre do Poder Legislativo, que, em Plenário, será lacrado e assinado por todos os Vereadores, só podendo ser aberto por ordem judicial. Não houve impugnações, e o Presidente procedeu a eleição da Mesa Diretora. Realizada a votação, o Presidente convidou os Vereadores Dirlei Cordeiro e Lídio Oldoni para o escrutínio dos votos. Realizado o escrutínio, constatou-se o seguinte resultado da eleição: CHAPA ÚNICA: 7 (sete) votos favoráveis; 2 (dois) votos brancos. Não houve votos nulos. APROVADA POR MAIORIA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, REPRESENTADA PELA CHAPA ÚNICA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DECLAROU EMPOSSADOS NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, QUE TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: Presidente Vereadora MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO; Vice-Presidente Vereador DANIEL MORANDI; 1º Secretário Vereador ELEANDRO MORESCHI; 2º Secretário Vereador JOSÉ CARLOS BETINARDI. Depois houve as indicações pelos Líderes de Bancadas para composição da COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 que ficou assim composta: Vereador Gilmar Facco (PP), Vereador Dirlei Cordeiro (MDB) e Vereador Eleandro Moreschi (MDB). Ao final, o Presidente da Mesa lembrou aos Vereadores que na primeira Sessão Ordinária do ano de 2023, deverão ser indicados os nomes dos Vereadores para comporem as Comissões Técncias Permanentes, bem como o nome dos Líderes de Bancadas.




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