SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de agosto de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERAFINENSE AO SENHOR EDI LUIZ DEITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.197, de 19 de julho de 2023 Ementa: RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.196, de 19 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.195, de 19 de julho de 2023 Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.194, de 19 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.193, de 19 de julho de 2023 Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 14 de julho de 2023 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 14 de julho de 2023 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.192, de 12 de julho de 2023 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 27 DE MAIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.191, de 12 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE DE FORMANDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 12, de 10 de julho de 2023 Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ANALISAR E DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023 QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERAFINENSE AO SENHOR EDI LUIZ DEITOS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 06 de julho de 2023 Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM A “PROCURADORIA DA MULHER”, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 04 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 04 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 04 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 04 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 04 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.190, de 30 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.189, de 30 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.188, de 30 de junho de 2023 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3352/2015 QUE 'DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.187, de 30 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TREVISO TRANSPORTES LTDA, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 27 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS, DO “PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 2, de 16 de setembro de 2021 Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 4, de 26 de outubro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 4, de 28 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 4, de 03 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 5, de 18 de novembro de 2025
Resolução da Mesa Diretora nº 11, de 27 de junho de 2023 Ementa: DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 10, de 27 de junho de 2023 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 27 de junho de 2023 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 8/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.186, de 21 de junho de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.185, de 21 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 12ª COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.184, de 15 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.299, de 27 de março de 2024
Lei nº 4.183, de 15 de junho de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.182, de 15 de junho de 2023 Ementa: INSERE OS §§ 5º E 6º NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE 14 DE MAIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.181, de 07 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.180, de 07 de junho de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.179, de 07 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VALORIZA SERAFINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.178, de 07 de junho de 2023 Ementa: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 9, de 06 de junho de 2023 Ementa: DECRETA A OBSERVÂNCIA DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.177, de 02 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.176, de 02 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.175, de 02 de junho de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.174, de 24 de maio de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.173, de 24 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.172, de 24 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.171, de 24 de maio de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2807, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.170, de 24 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS INTEGRANTES DOS GRUPOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE PARTICIPARÃO DO EVENTO “CANTANTI DE CAPELA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.169, de 24 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM PREMIAÇÕES RELACIONADAS AO FESTIVAL DE MÚSICA ITALIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.168, de 24 de maio de 2023 Ementa: ALTERA EVENTOS DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.167, de 24 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.166, de 23 de maio de 2023 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.860, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020; O CAPUT E O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.880, DE 26 DE MARÇO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.165, de 22 de maio de 2023 Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.164, de 22 de maio de 2023 Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 8, de 15 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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