CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL

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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Data: 10/04/2023

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 10 de abril de 2023, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 10ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores:

1) Daniel Morandi

2) Dirlei Dama Cordeiro

3) Eleandro Timotio Moreschi

4) Francisco Bernardo Mezzomo

5) Gilmar Facco

6) José Carlos Betinardi

7) Lídio Francisco Oldoni

8) Morgana de Fátima Tecchio

9) Selma Fávero Fincatto

LEITURA DE ATAS

FALA PRESIDENTE: Solicito ao 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Eleandro Moreschi, que faça a leitura da ATA da última sessão plenária.

Título	Data:	Descrição	Despacho
ATA Nº 9/2023	03/04/2023	9ª Sessão Ordinária	Leitura

FALA PRESIDENTE: Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE relacionadas na pauta.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. nº 156/2023 Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 35/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2324	ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 035, DE 29 DE MARÇO DE 2023.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 158/2023 Projeto de Lei nº 37/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2327	DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA E DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 172/2023	OFÍCIO DO PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAR O PROJETO DE LEI Nº 37/2023.	CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA . MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, . CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na QUINTA-FEIRA, dia 13 DE ABRIL DE 2023, às 08 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, para discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 37/2022. . Serafina Corrêa, 10 de abril de 2023. . Ver.ª MORGANA TECCHIO Presidente .
Ofício Gab. nº 159/2023 Projeto de Lei nº 38/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2328	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 160/2023 Projeto de Lei nº 39/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2329	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ – APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 161/2023 Projeto de Lei nº 40/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2330	CRIA E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 163/2023 Projeto de Lei nº 41/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2331	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 174/2023 Projeto de Lei nº 42/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2327	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2807, DE 27 DE JUNHO DE 2011.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 157/2023 Pedido de Informações nº 6/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2279	Resposta ao Pedido de Informações nº 6/2023.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Ofício Gab. nº 164/2023 ANEXOS Pedido de Providências nº 6/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2282	Resposta ao Pedido de Providências nº 6/2023.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Ofício Gab. nº 155/2023 Pedido de Providências nº 8/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2284	Resposta ao Pedido de Providências nº 8/2023.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Matéria

Ementa

Despacho

Ofício Gab. nº 156/2023

Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 35/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2324

ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 035, DE 29 DE MARÇO DE 2023.

Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.

Ofício Gab. nº 158/2023

Projeto de Lei nº 37/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2327

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA E DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023.

Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.

Ofício Gab. nº 172/2023

OFÍCIO DO PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAR O PROJETO DE LEI Nº 37/2023.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na QUINTA-FEIRA, dia 13 DE ABRIL DE 2023, às 08 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, para discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 37/2022.

Serafina Corrêa, 10 de abril de 2023.

Ver.ª MORGANA TECCHIO

Presidente

Ofício Gab. nº 159/2023

Projeto de Lei nº 38/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2328

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.

Ofício Gab. nº 160/2023

Projeto de Lei nº 39/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2329

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ – APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.

Ofício Gab. nº 161/2023

Projeto de Lei nº 40/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2330

CRIA E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.

Ofício Gab. nº 163/2023

Projeto de Lei nº 41/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2331

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.

Ofício Gab. nº 174/2023

Projeto de Lei nº 42/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2327

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2807, DE 27 DE JUNHO DE 2011.

Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.

Ofício Gab. nº 157/2023

Pedido de Informações nº 6/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2279

Resposta ao Pedido de Informações nº 6/2023.

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Ofício Gab. nº 164/2023

ANEXOS

Pedido de Providências nº 6/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2282

Resposta ao Pedido de Providências nº 6/2023.

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Ofício Gab. nº 155/2023

Pedido de Providências nº 8/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2284

Resposta ao Pedido de Providências nº 8/2023.

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.

MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES

Matéria	Ementa	Despacho
Pedido de Providências nº 13/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2332	SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE BUSQUEM ALTERNATIVAS VISANDO AUMENTAR A SEGURANÇA DE NOSSAS CRIANÇAS. EM CARÁTER SUGESTIVO, PROPOMOS QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NOS ACESSOS AS ESCOLAS, DE FORMA INTERLIGADA A CENTRAL JÁ EXISTENTE, ALOCADA NA BRIGADA MILITAR.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.
Pedido de Providências nº 14/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2333	SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA UM ESTUDO DA VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM BALANÇO ADAPTADO PARA CADEIRANTES NO PARQUE DO GINÁSIO IRCEU ANTÔNIO GASPARIN, VISANDO A ACESSIBILIDADE PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.

Matéria

Ementa

Despacho

Pedido de Providências nº 13/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2332

SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE BUSQUEM ALTERNATIVAS VISANDO AUMENTAR A SEGURANÇA DE NOSSAS CRIANÇAS. EM CARÁTER SUGESTIVO, PROPOMOS QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NOS ACESSOS AS ESCOLAS, DE FORMA INTERLIGADA A CENTRAL JÁ EXISTENTE, ALOCADA NA BRIGADA MILITAR.

Leitura e remessa ao Poder Executivo.

Pedido de Providências nº 14/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2333

SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA UM ESTUDO DA VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM BALANÇO ADAPTADO PARA CADEIRANTES NO PARQUE DO GINÁSIO IRCEU ANTÔNIO GASPARIN, VISANDO A ACESSIBILIDADE PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.

Leitura e remessa ao Poder Executivo.

FALA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das matérias do expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereador (a)	Cargo	SIM	NÃO
1	Francisco Mezzomo Gilmar Facco	Líder da Bancada do PP Vice-Líder da Bancada do PP
2	Daniel Morandi Dirlei Cordeiro	Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB

Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

Francisco Mezzomo

Gilmar Facco

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

Daniel Morandi

Dirlei Cordeiro

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.

GRANDE EXPEDIENTE

FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA está apto para discussão e votação, três (03) projetos de leis e uma mensagem modificativa.

FALA DO PRESIDENTE: Peço aos Relatores da CCJRF e da COFT que façam às leituras de seus pareceres, conforme forem chamados.

ORDEM DO DIA

Matéria	Ementa	Despacho
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2023 Projeto de Lei nº 23/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2220	ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 17 DE MARÇO DE 2023. ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura do Parecer da CCJRF ao Projeto de Lei e da Mensagem Modificativa Leitura do Parecer da COFT ao Projeto de Lei e da Mensagem Modificativa Leitura da justificativa da Mensagem Modificativa Discussão e Votação da Mensagem Modificativa Leitura da justificativa do Projeto de Lei Discussão e Votação do Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 34/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2321	ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura da justificativa Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 36/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2325	INSTITUI O MÊS ABRIL VERDE, O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO E O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura da justificativa Discussão e Votação

Matéria

Ementa

Despacho

Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2023

Projeto de Lei nº 23/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2220

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 17 DE MARÇO DE 2023.

ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Parecer da CCJRF ao Projeto de Lei e da Mensagem Modificativa

Leitura do Parecer da COFT ao Projeto de Lei e da Mensagem Modificativa

Leitura da justificativa da Mensagem Modificativa

Discussão e Votação da Mensagem Modificativa

Leitura da justificativa do Projeto de Lei

Discussão e Votação do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 34/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2321

ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura da justificativa

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 36/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2325

INSTITUI O MÊS ABRIL VERDE, O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO E O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura da justificativa

Discussão e Votação

FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereadores	SIM	NÃO
1	Daniel Morandi
2	Dirlei Cordeiro
3	Eleandro Moreschi
4	Francisco Mezzomo
5	Gilmar Facco
6	José Betinardi
7	Lídio Oldoni
8	Morgana Tecchio
9	Selma Fávero Fincatto

FALA PRESIDENTE: Antes de finalizar, solicito ao Secretário que proceda ao CONVITE do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Finanças para jantar de formatura do curso de mecânica da refrigeração e ar condicionado e do curso teórico e prático de inseminação artificial e inseminação em tempo fixo em bovinos.

FALA PRESIDENTE: Nada mais a tratar, declaro encerrada a 10ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e lembro da Sessão Extraordinária de quinta-feira, 13 de abril, às 8h30min. e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada na segunda-feira, dia 17 de abril de 2023, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol.