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CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 01, DA QUADRA B, COM A ÁREA DE 1.940,00M, DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº. 1793/2001, QUE INSTITUI ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL; NA LEI Nº. 2324/2006 – LDO; E NA LEI Nº. 2328/2006 – LOA,  E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DECORRENTES DE PALESTRANTES, DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, ALUGUÉIS, MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM 13 E 14 DE JULHO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESCOLA BRANCCA MARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA CODIFICAÇÃO DA SUBFUNÇÃO E ESTRUTURA DOS PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS NA LOA – LEI MUNICIPAL Nº. 2328/2006.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2366/2007, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DO TERRENO URBANO DE MATRÍCULA N.º 948, LOCALIZADO NA AV. MIGUEL SOCCOL, N.º 3097.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE CASA FAMILIAR, DANIFICADA POR TEMPORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA PRÓPRIO MUNICIPAL COM O NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. CARLOS ALBERTO BENINCÁ.

ALTERA REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2248/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPARCELAMENTO E DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITO E CRÉDITO COM A RGE – RIO GRANDE ENERGIA.

DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS EMPRESAS ABG ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA E BIOLAW CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, OBJETIVANDO PRODUÇÕES DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO CLUBE SOCIAL E CULTURAL GAÚCHO DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA EXTINGUIR, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2306/2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, UM PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSUMIR TARIFA DE ÁGUA RELATIVA À AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PERMUTA DO USO DA ÁREA DE 491,74M² UTILIZADA PELO MUNICÍPIO PARA O CENTRO DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR PARTE DE DESPESAS DE IMPRESSÃO DE LIVRO DE AUTORIA DE SERAFINENSE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR PEÇA BIT,6, SD6, PARA MÁQUINA DO DEPARTAMENTO DE COMANDOS MECANIZADOS DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS EMPRESAS ABG ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA E BIOLAW CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, OBJETIVANDO PRODUÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, UM MOTORISTA PARA TRANSPORTE ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR IMÓVEL EDIFICADO, TÉRREO, NA RUA OTÁVIO ROCHA N.º 547, ESQUINA COM A RUA BARRETO VIANA.

AUTORIZA SUBSIDIAR A EMPRESA DOCES COCHEVIS, CNPJ N.º 90.539.438/0001-35, PARA PARTICIPAR DA IV FEIRA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DECORRENTES DO 2º ENCONTRO DE COROS DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA SUBSIDIAR O AUTOMÓVEL CLUBE DE SERAFINA CORRÊA, PARA A FINAL DO CAMPEONATO DE MOTOCROSS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CTG SINUELO DA SERRA, NA PROMOÇÃO DA FESTA CAMPEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  CEDER SERVIDOR DA CATEGORIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM À ENTIDADE FILANTRÓPICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O 3.º ENCONTRO DE CAPOEIRA – SERAFINA CORRÊA, EM 17-11-2007.

AUTORIZA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL; NA LEI MUNICIPAL N.º 2324-2006 – LDO, E NA LEI MUNICIPAL N.º 2328-2006 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DE SERAFINA CORRÊA NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2324-2006 – LDO; E NA LEI N.º 2328-2006 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AO CONSELHO DE CLUBE DE MÃES DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.501,80m² PARA EMPRESA SERAFINENSE.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2404, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DECORRENTES DO 2.º ENCONTRO DE COROS DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO VETERINÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIÇOS DE ABERTURA DE TRECHO DE RUA POR DOAÇÃO DA ÁREA ATINGIDA.

DISPÕE SOBRE ÁREA DESAFETADA DA MATRÍCULA N.º 5.551 E SUA PERMUTA PELA ÁREA DE 500,15M² DAS MATRÍCULAS 5.314, 5.315 E 5.553.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR IMÓVEL EDIFICADO, TÉRREO, NA RUA OTÁVIO ROCHA N.º 367, ESQUINA COM A RUA BARRETO VIANA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 08 (OITO) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, E 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME LEI FEDERAL N.º 11.124-2005, DECRETO N.º 5.796-2006, E RESOLUÇÃO N.º 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

CRIA E AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL.