Lei nº 2.396, de 11 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2396
Ano
2007
Data
11/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSUMIR TARIFA DE ÁGUA RELATIVA À AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PERMUTA DO USO DA ÁREA DE 491,74M² UTILIZADA PELO MUNICÍPIO PARA O CENTRO DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Funcionalismo Público
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Anexos Norma Jurídica