Lei nº 2.390, de 15 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2390
Ano
2007
Data
15/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPARCELAMENTO E DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITO E CRÉDITO COM A RGE – RIO GRANDE ENERGIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
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Anexos Norma Jurídica