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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM A APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.

CRIA O CORAL PEQUENOS CANTORES “OS CANARINHOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA RS.

CRIA A ORQUESTRA DE FLAUTA DOCE OS SERAFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CORAL DA DIVERSIDADE CULTURAL TRANSMITIDA POR VOZES EM FORMA DE CANÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BANDA MARCIAL INFANTO JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

CRIA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VALORES RELATIVOS À GRATIFICAÇÃO NATALINA (13ºSALÁRIO) DE 2012, INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, DECORRENTES DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.4º DA LEI Nº 2765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, MODIFICADO PELA LEI Nº1835, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2612/2009 - PLURIANUAL N° 2834/2011 – LDO, E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2612/2009 - PLURIANUAL N° 2834/2011 – LDO, E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL N° 2834/2011 – LDO, E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CEDÊNCIA E A CUSTEAR DESPESAS DE PASSAGEM A ALIMENTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL QUE PRESTA SERVIÇOS AO CARTÓRIO ELEITORAL 22ª ZE – GUAPORÉ.

ALTERA OS ARTIGOS 6º, 8º, 9º E OS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º DO ART. 12 DA LEI Nº 1537 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2894/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE QUE TRATA A LEI Nº 2955, DE 23 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DELIMITAÇÕES, DENOMINA E REVOGA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO ORIUNDO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VENCIDAS E VINCENDAS, NÃO REPASSADAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E APOSENTADORIA DO SERVIDOR - FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI N.º 2870/2011 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

ALTERA O CARGO DE “DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO” DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE DISCUSSÃO E DESIGNA VEREADORES COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A CONSTRUÇÃO E O LOCAL DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.

DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 13ª LEGISLATURA, POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, INDICAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ATUAL SITUAÇÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR QUE APUROU QUE HOUVE DESVIO DE MEDICAMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2007 E, SE JÁ HOUVER RELATÓRIO CONCLUSIVO, QUE O ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO PARA ANALISE DOS VEREADORES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ONDE ESTÃO LOTADOS E POR QUEM ESTÁ SENDO UTILIZADOS OS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DOADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ANO DE 2010,

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ALCANCE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIA DO MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA DO GINÁSIO MUNICIPAL APARECIDA, JUNTAMENTE COM CÓPIA DE NOTAS E EMPENHOS DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ALCANCE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIA DO MEMORIAL DESCRITIVO DAS OBRAS DO PRIMEIRO CAPITEL EXECUTADO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, JUNTAMENTE COM CÓPIA DE NOTAS E EMPENHOS DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ALCANCE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES INFORMAÇÕES DE COMO FOI REALIZADO OS PAGAMENTOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ITINERÁRIO 24, NO FIM DO PERÍODO LETIVO DE 2010, COM CÓPIAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO E EMPENHOS DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA AS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO CENTRO DA CIDADE; 2) ESTACIONAMENTO EM SENTIDO ÚNICO PARA A RUA CASTELO BRANCO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ALCANCE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIA DE CONTRATO OBJETO DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NOS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, PRESTADOS PELA CONTRATADA DÉCIO ITIBERE ADVOGADOS S/C.

REQUER AO PREFEITO QUE ALCANCE A ESTA CÂMARA DE VEREADORES RELAÇÃO CONTENDO O NOME E CARGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS E EM CARGOS DE COMISSÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA. DA MESMA FORMA, QUE INFORME O PERCENTUAL GASTO MENSALMENTE COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER AO PREFEITO QUE ALCANCE A ESTA CÂMARA DE VEREADORES RELAÇÃO DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO CLASSIFICADAS EM ORDEM DE ARRECADAÇÃO, JUNTAMENTE COM O VALOR ARRECADADO PELAS MESMAS.

SOLICITAR INFORMAÇÕES QUANTO A ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI PELO PODER EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL, PROPONDO A CONCESSÃO, OU DOACAO DE TERRENOS PELA PREFEITURA, A CIDADÃOS SERAFINENSES, INFORMANDO SOBRE AS SEGUINTES QUESTÔES: 1) QUAIS AS CONCESSÕES PROPOSTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NESSA LEGISLATURA; 2) QUAL A LEGISLAÇÃO QUE AMPARA TAIS PROPOSIÇÕES POR PARTE DO PODER EXECUTIVO; 3) QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AVALIAR OS PEDIDOS FEITOS PELOS CIDADÃOS SERAFINENSES E A JUSTEZA DAS DEMANDAS; 4) CÓPIA DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELOS SOLICITANTES DE CONCESSÃO A PREFEITURA MUNICIPAL, COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DE PROJETOS, E CÓPIA DAS JUSTIFICATIVAS EMITIDAS PELOS RESPONSÁVEIS PELO SETOR NO EXECUTIVO, QUE RESULTARAM, OU NÃO, EM PROPOSIÇÃO DE CONCESSÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ATRAVÉS DE PROJETOS DE LEIS.

SOLICITA AO PREFEITO QUE SOLICITE AOS SERVIÇOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE COMUNICAÇÕES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REVISAR OS POSTOS DE TELEFONIA DE USO PÚBLICOS INSTALADOS (ORELHÕES) E AMPLIAR OS POSTOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS. SOLICITO ESPECIAL ATENÇÃO À REGIÃO OESTE DA CIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO A MUDANÇA DE NORMA DE TRÁFEGO NA RUA CASTELO BRANCO, EM ESPECIAL ENTRE AS RUAS 25 DE JULHO E BARRETO VIANA. RECOMENDO COMO EXPERIÊNCIA CONTINUAR O TRÂNSITO NOS DOIS SENTIDOS, MAS ESTACIONAMENTO APENAS EM UM SÓ SENTIDO.

SOLICITA AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA VIA ITÁLIA – BAIRRO APARECIDA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MIGUEL SOCCOL E A RS-129.

SOLICITA AO PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI INCENTIVANDO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO JUNTO À GARAGEM DO PARQUE DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E QUE ESTEJA À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE, PARA QUE FAÇAM O RECOLHIMENTO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES E DE TODAS OUTRAS ESPÉCIES DE LÂMPADAS, A SEREM POSTERIORMENTE COLETADAS POR EMPRESAS QUE DARÃO AS MESMAS A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZANDO O NOME DAS RUAS NO LOTEAMENTO POPULAR MACCARI - BAIRRO PLANALTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PARA CONSULTA POPULAR COM O FIM DE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO E UMA POSSÍVEL ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POLUIÇÃO SONORA URBANA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, VISANDO PROTEGER A SAÚDE, O BEM ESTAR E O SOSSEGO PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, A ENTREGA DOS TERRENOS POPULARES SITUADOS NO LOTEAMENTO POPULAR DO BAIRRO APARECIDA

SOLICITA AO PREFEITO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA RS-129 ATÉ O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA; 2) DISPONIBILIZAR JUNTO AO SETOR DE PAGAMENTO DO IPTU, CADEIRAS PARA OS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E PÚBLICO EM GERAL ENQUANTO AGUARDAM ATENDIMENTO; 3) CONSERTO DAS SINALEIRAS DA AVENIDA ARTHUR OSCAR COM A RUA ORESTES ASSONI; 4) CONSERTO E MANUTENÇÃO DA RUA IPIRANGA, PRÓXIMO A RODOVIÁRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOBRE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA AS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO CENTRO DA CIDADE; 2) ESTACIONAMENTO EM SENTIDO ÚNICO PARA A RUA CASTELO BRANCO.