Lei nº 2.990, de 08 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2990
Ano
2012
Data
08/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2012
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM A APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- APAE
- Convênios
- Educação
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica