Lei nº 3.005, de 19 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3005
Ano
2012
Data
19/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2012
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.4º DA LEI Nº 2765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.765, de 28 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica