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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 3.889 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA MONTAGEM DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL ADMINISTRATIVO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE VALORES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE URBANO Nº 04, DO DESMEMBRAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL SALETE II, MATRICULADO SOB Nº 8.750 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA GPI CONEXÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE "INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PANAMERICANA CADERNOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA INTEGRAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CUMERLATTO E TREVISAN LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CHIODI TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AL EQUIPAMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA RODRIGO SCORSATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ODITUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CAVASIN E CATANEO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LAVINI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

APROVA A MUDANÇA TEMPORÁRIA DO LOCAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, ESPECIAIS E SOLENES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA PARA DISPOR SOBRE A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO JUNTO À INSTRUÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DOS ORÇAMENTOS, À FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

INSERE CAPÍTULO V AO TÍTULO III E ARTIGOS 108-A E 108-B AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

REQUER O CONVITE DO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN DE SERAFINA CORRÊA, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A GALERIA QUE PASSA NA RUA IPIRANGA E QUE POSSUI CANOS D'ÁGUA E SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA NO MUNICÍPIO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

REQUER A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA HOMENAGEM A BANDA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2019, A FIM DE RECONHECER E INCENTIVAR AO PROFESSOR E INTEGRANTES DA BANDA QUE DIVULGAM O NOSSO MUNICÍPIO COM BELÍSSIMAS APRESENTAÇÕES.

REQUER QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JULHO DE 2019 SEJA REALIZADA NO DIALETO "TALIAN" PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

REQUER QUE A REALIZAÇÃO DE UMA HOMENAGEM AO CORAL DA 3ª IDADE, DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA MESA DIRETORA, A FIM DE RECONHECER À IMPORTÂNCIA DO CORAL PARA TODA A COMUNIDADE.

SOLICITAM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO DESCENTRALIZADA, NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, EM 8 DE JULHO DE 2019, ALUSIVA AS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONVIDADO UM REPRESENTANTE, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL A SER REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2019, PRESTE INFORMAÇÕES QUANTO AO LOTEAMENTO POPULAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SEJA CONVIDADO UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL A SER REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2019, PRESTE INFORMAÇÕES QUANTO AO LOTEAMENTO POPULAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

QUE SEJA REALIZADA UMA HOMENAGEM AO DIA DO IDOSO OU DIA DA TERCEIRA IDADE, DURANTE UMA SESSÃO ORDINÁRIA NO MÊS DE OUTUBRO, A FIM DE HOMENAGEAR AQUELES QUE VIVERAM MUITAS EXPERIÊNCIAS E POSSUEM MUITOS CONHECIMENTOS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA HOMENAGEM ESPECIAL, A FIM DE CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO SERAFINENSE OU DE CIDADÃO HONORÁRIO, PARA 20 PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DO 60º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA, RS.

PARA QUE A PREFEITA MUNICIPAL DESTINE O VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA O AUXÍLIO DE ENTIDADES SOCIAIS, COMO APAE E UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO.

PARA QUE A PREFEITA MUNICIPAL DESTINE O VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES NA APLICAÇÃO DE MELHORIAS EM LOTEAMENTOS POPULARES.

PARA QUE A PREFEITA MUNICIPAL DESTINE O VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES NA APLICAÇÃO DE MELHORIAS NA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO.

PARA QUE A PREFEITA MUNICIPAL DESTINE O VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES NA APLICAÇÃO DE MELHORIAS NAS ÁREAS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITAM A PREFEITA MUNICIPAL ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ATRAVÉS DA INSERÇÃO DO INCISO VIII AO § 3º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ALTERA O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA REFERENTE AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, PARA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP.

SOLICITAM A PREFEITA MUNICIPAL ALTERAÇÃO NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA INSERÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, INCISO I E PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, II, III E IV AO ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006.

TENDO EM VISTA QUE ESTÁ SENDO ELABORADO O LAUDO PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AVALIADAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A PREVISÃO CONTIDA NA ALÍNEA “F”, INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3062/2013.

VEREADOR SERGIO ANTÔNIO MASSOLINI, REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR E PRESIDENTE PARA O PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADORA PARA O PERÍODO DE 10 A 24 DE AGOSTO DE 2018, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES QUANTO AS EMPRESAS E OS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, NO QUE TANGE: A) QUAIS AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS A PREFEITURA MUNICIPAL; B) RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EMPRESA TERCEIRIZADA, A FUNÇÃO E LOCAL QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES; C) COMPROVANTES DE PAGAMENTO A CADA FUNCIONÁRIO DE CADA TERCEIRIZADA; D) DATA DE INÍCIO E ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS; E) QUAL O VALOR QUE FOI GASTO COM EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO ANO DE 2017.

QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES QUANTO AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA RUA OTÁVIO ROCHA NA ALTURA DO POSTO GT, QUANTO A FINALIDADE, CUSTOS, CRONOGRAMA DA OBRA E PREVISÃO DE FINALIZAÇÃO.

ESTANDO NO APOIO DA AGRICULTURA DE SERAFINA CORRÊA, CONCORDANDO COM A FUTURA DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO, REQUEREM QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME AO PODER LEGISLATIVO, SE EXISTE ALGUM PROGRAMA OU LEI ESPECÍFICA QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO, QUANTO FOI A QUANTIDADE DISTRIBUÍDA NOS ÚLTIMOS 8 ANOS E QUAIS FORAM OS PRODUTORES RURAIS CONTEMPLADOS.

QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS REFERENTES AS DIÁRIAS PAGAS PELO PODER EXECUTIVO NO ANO DE 2017.

CONFORME CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA EM 13 DE MARÇO DE 2018, ATRAVÉS DO OFÍCIO GABINETE 76/2018 RESPONDENDO A SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 1/2018, REITERAMOS QUE O PODE EXECUTIVO REMETA A ESTA CASA OS CONTRACHEQUES DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, ISSO ENTENDE-SE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE FORAM RELACIONADOS NA RESPOSTA AO PEDIDO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO QUE TENHA OCORRIDO APÓS O PERÍODO INFORMADO. AINDA, SOLICITAMOS QUE SEJA REMETIDO CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DAS DUAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA O MUNICÍPIO.

QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DE QUE FORMA ESTÁ SENDO PROCEDIDO O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS MORTOS DE GRANDE PORTE NAS PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES QUANTO AO PAGAMENTO DO TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA QUE SE DESLOCAM EM TURNOS VESPERTINOS E COM EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO.

SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUAIS ÁREAS DE TERRAS OU TERRENOS QUE FORAM ADQUIRIDOS NAS ADMINISTRAÇÕES DE 2009 A 2016, BEM COMO OS VALORES PAGOS.