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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 5 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

5

Data de Apresentação

12/06/2018

Número do Protocolo

219

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

956_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITAM A PREFEITA MUNICIPAL ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ATRAVÉS DA INSERÇÃO DO INCISO VIII AO § 3º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ALTERA O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA REFERENTE AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, PARA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 219/2018, Data Protocolo: - Horário:
    Data Votação: 18 de Junho de 2018
    OpenAPI