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DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA".

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 09 DE MARÇO DE 2001, QUE "INSTITUI VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - VRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 5/2020, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.

REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

REQUER A ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) COM O OBJETIVO DE AVERIGUAR OS FATOS APONTADOS NO PROTOCOLO Nº 1/2020, DE 02/01/2020, QUE APRESENTA DENÚNCIA DE ATO LESIVO CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

AVERIGUAR OS FATOS APONTADOS NO PROTOCOLO Nº 1/2020, DE 02/01/2020, QUE APRESENTA DENÚNCIA DE ATO LESIVO CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SOLICITA AO PREFEITO EM EXERCÍCIO QUE, ATRAVÉS DE LEI, A FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA MOLÉSTIA TOXOPLASMOSE.

SOLICITA AO PREFEITO EM EXERCÍCIO QUE, ATRAVÉS DE LEI, INSTITUA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL, CONFORME ANTEPROJETO EM ANEXO.

LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 3 A 16 DE JUNHO DE 2019.

REQUER PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 17 A 30 DE JUNHO DE 2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

LICENÇA DO CARGO DE VEREADORA PARA O PERÍODO DE 29 DE JULHO A 12 DE AGOSTO.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 8 DE SETEMBRO DE 2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 16 A 30 DE SETEMBRO DE 2019.

REQUER LICENÇA DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 7 A 21 DE OUTUBRO DE 2019.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO A 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 18 DE NOVEMBRO A 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

DE APOIO À CONVOCAÇÃO IMEDIATA E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADO EM 2018 COM O OBJETIVO DE SUPRIR O EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL, QUE HOJE SE ENCONTRA COM UM DÉFICIT DE APROXIMADAMENTE 5000 MIL AGENTES.

DE APOIO À LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ENTENDER A IMPORTÂNCIA DO BANCO PARA A ECONOMIA GAÚCHA, ASSIM COMO OS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE RIO-GRANDENSE TANTO PELO BANRISUL QUANTO PELA CORSAN. PORTANTO, NÃO CONCORDAMOS COM UMA POSSÍVEL DECISÃO DE SE DESFAZER DO BANRISUL E DA CORSAN, OU MESMO DE DISPENSAR PLEBISCITO PARA TANTO.

PROTESTO E REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS ALCUNHADOS PELO EXECUTIVO ESTADUAL DE “REFORMA ESTRUTURAL”, QUE COMPREENDEM ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NO ESTATUTO DO SERVIDOR E NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DO PROCESSO Nº 003007-0200/15-9, REFERENTES À PORTARIA Nº 108/2019 QUE DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL, REFERENTE AO LOTEAMENTO POPULAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

ATRAVÉS DO OF.GAB. Nº 064/2019 FOI RECEBIDO A RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 001/2019, ONDE CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE O PROCESSO COMPLETO DEVERIA SER LOCALIZADO NO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL. PARA TANTO, REITERAMOS O PEDIDO PARA QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 003007-0200/15-9, EM FORMATO DIGITAL AO ENDEREÇO ELETRÔNICO: SECRETARIO@LEGISLATIVOSERAFINA.COM.BR.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO DOCUMENTAÇÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO POPULAR SANTA RITA, COM LAUDO PARA FINS DE LICENCIAMENTO E LAUDOS PERICIAIS, BEM COMO, A INFORMAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS DISPENDIDOS ANTERIORES E APÓS O SINISTRO DE DESLIZAMENTO ATÉ A PRESENTE DATA.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DOS VEÍCULOS (PASSEIO, ÔNIBUS, CAMINHÃO, ETC), MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE RECURSO FEDERAL E ESTADUAL (INFORMAR CONVÊNIOS, COM VALORES E CONTRAPARTIDA) E RECURSOS PRÓPRIOS NOS ANOS DE 2009 A 2016 E EM QUAIS SECRETARIAS ESTÃO LOTADOS ATUALMENTE.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DOS TRECHOS EM QUE FORAM REALIZADAS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, MEIO FIO, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO, INFORMANDO A QUANTIDADE EM METROS², COM RECURSOS FEDERAL E CONTRAPARTIDA, INFORMANDO O NÚMERO DO CONVÊNIO, BEM COMO, ANO DA REALIZAÇÃO E DA EXECUÇÃO DE CADA TRECHO, ENTRE OS ANOS DE 2009 A 2016.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DOS VEÍCULOS (PASSEIO, ÔNIBUS, CAMINHÃO, ETC), MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE RECURSO FEDERAL E ESTADUAL (INFORMAR CONVÊNIOS, COM VALORES E CONTRAPARTIDA) E RECURSOS PRÓPRIOS DE 2017 ATÉ A DATA ATUAL.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DOS GASTOS RELACIONADOS COM A MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL NO ANO DE 2009 E NO ANO DE 2017.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO COM A QUANTIDADE DE PESSOAS AGUARDANDO CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, INFORMANDO O TIPO DA CONSULTA OU EXAME, O NÚMERO DE PESSOAS NA FILA, BEM COMO A DEMANDA DESSAS CONSULTAS.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DOS TRECHOS EM QUE FORAM REALIZADAS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, MEIO FIO, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO, INFORMANDO A QUANTIDADE EM METROS² COM RECURSO FEDERAL E CONTRAPARTIDA, INFORMANDO O NÚMERO DO CONVÊNIO, BEM COMO, ANO DA REALIZAÇÃO E DA EXECUÇÃO DE CADA TRECHO, DE 2017 ATÉ A DATA ATUAL.

SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO PODER LEGISLATIVO RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS COM LOTES POPULARES NO ANO DE 2016, COM DATA DA ASSINATURA DE CONTRATO.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS COM LOTES POPULARES NO ANO DE 2008 COM A DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE RECEBIMENTO DO LOTE.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO NOS ANOS DE 2016 E 2019. TAMBÉM SEJA REMETIDO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE EMPRESAS E O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA ATUALMENTE E QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO ANO DE 2016, TENDO COMO REFERÊNCIA O MÊS DE AGOSTO DOS REFERIDOS ANOS.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES E/OU OUTRAS VERBAS ORIUNDAS DA BANCADA DO MDB NOS ANOS DE 2009 A 2016.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO PLANILHA DISCRIMINANDO A PREVISÃO DE DESEMBOLSO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, CONFORME RELATADO POR VEREADOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/08, PARA A CONCLUSÃO DO LOTEAMENTO POPULAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA ESTIMATIVA DOS GASTOS COM A SEMANA FARROUPILHA/2019, INFORMANDO A PREVISÃO DE GASTOS COM A SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, BANDAS, LIMPEZA, VIGILÂNCIA E DEMAIS CUSTOS QUE ENVOLVAM O EVENTO.

TRAMITA NESTA CASA O PROJETO DE LEI 065/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA CALIANDRA, DISTRITO DE SILVA JARDIM", COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ORIUNDA DA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA CALIANDRA NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, E SABEDORES QUE, NO DIA 04/07/2018 NO SALÃO COMUNITÁRIO DAQUELE DISTRITO, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE TEVE COMO PAUTA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DAQUELA LOCALIDADE E O CONTEÚDO CONTIDO NO PROJETO DE LEI CITADO, VIMOS ATRAVÉS DESTE, SOLICITAR QUE O PODER EXECUTIVO PRESTE INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NAQUELA OCASIÃO, QUANTO A NÃO COBRANÇA DA PAVIMENTAÇÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS DAS RUAS QUE FORAM ESCOLHIDAS NAQUELA OPORTUNIDADE.

QUE O PODER EXECUTIVO INFORME A DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SELECIONANDO A PROPOSTA DE SERAFINA CORREA NO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA, VIABILIZANDO A PAVIMENTAÇÃO EM TRÊS BAIRROS.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO LIBERADOS DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, INFORMANDO SE TODOS ATENDEM A LEI DE ACESSIBILIDADE E SE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS ATENDEM ESTA MESMA LEI.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS REALIZADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE 1980 ATÉ A DATA ATUAL, INFORMANDO: ANO/MANDATO, VALOR, PRAZO DE PAGAMENTO, BEM COMO, SE ESSES EMPRÉSTIMOS POSSUÍAM CARÊNCIA PARA INICIAR A QUITAÇÃO DE SUAS PARCELAS.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO O PROJETO COMPLETO COM DADOS ESPECÍFICOS E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DAS OBRAS RELATIVAS AO CONVÊNIO FIRMADO COM A CORSAN, EM ESPECIAL, AQUELAS INICIADAS NO BAIRRO ROSÁRIO.

QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS PARQUES INFANTIS E NAS PRAÇAS PÚBLICAS.