Tipo: PI - Pedido de Informações

Número: 18

Ano: 2019

Ementa: SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO LIBERADOS DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, INFORMANDO SE TODOS ATENDEM A LEI DE ACESSIBILIDADE E SE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS ATENDEM ESTA MESMA LEI.