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QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME E FORNEÇA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO QUE SEGUE: A) A RECEITA (PATROCINADORES, PUBLICITÁRIOS, INGRESSOS, INSCRIÇÕES, ETC) E DESPESA (PREMIAÇÃO, PAGAMENTO DE SHOW, SONORIZAÇÃO, MÃO-DE-OBRA DE TERCEIROS, ALUGUEIS DIVERSOS, HOSPEDAGENS, DIÁRIAS, TRANSPORTE ALIMENTAÇÃO, PUBLICIDADE, DOAÇÕES, ETC) DO MUNICIPIO NO EVENTO XIV FESTITÁLIA; B) A RECEITA DA VENDA DE INGRESSOS EM CADA UMA DAS PROMOÇÕES ONDE OS MESMOS FORAM COBRADOS; C) O DESTINO CONTÁBIL DA RECEITA DE VENDA DE INGRESSO HAVIDOS DURANTE O EVENTO;

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O NÚMERO DE DEVEDORES QUE OPTARAM E O MONTANTE DA DIVIDA NEGOCIADA PELOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1800 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO O LOCAL EM, QUE ESTÃO PRESTANDO OU PRESTARAM OS SERVICOS DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA.

QUE SOLICITA AO SR, PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME DE QUEM FORAM ADQUIRIDAS AS LAGES QUE FORMA UTILIZADAS NA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS QUE COMPÕEM A OBRA PÚBLICA DO PÓRTICO MIUNICIPAL, INFORMANDO AS EMPRESAS FORNECEDORAS, O PREÇO PAGO POR METRO ADQUIRIDO E O PREÇO DE MÃO-DE-OBRA PARA COLOCAÇÃO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FORNEÇA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIA DOS SEGUISTES DOCUMENTOS: 1) RELAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO ATUAL - CONTENDO NOME, FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO; 2) RELAÇÃO DOS SERVIDORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO ATUAL - CONTENDO NOME, FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO; 3) RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS DA ADMINISTRAÇÃO ATUAL ATRAVÉS DA COOMTAAU - COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DO ALTO URUGUAI - CONTENDO NOME, FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO.

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DOTE DE INFRAESTRUTURA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VIA MARGINAL CAMARGO CORRÊA.

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DOTE O MUNICÍPIO DE NOVOS ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, DESTINANDO ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL.

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE AUMENTE O NÚMERO DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, OU EDIFIQUE UMA NOVA UNIDADE PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE UM (01) POÇO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O ABASTECIMENTO DE MAIS DE 15 FAMÍLIAS DA LINHA PORTO ALEGRE, SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROVIDÊNCIADO O CONSERTO. MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA ANTENA PARABÓLICA DE DIFUSÃO DOS CANAIS DE TELEVISÃO.

1° - SOLICITO MELHORIA DA ESTRADA NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, ENTRE A DIVISA DO MUNICÍPIO DE MONTAURI ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO DE CASCA, A QUAL LIGA A RS 129. 2° EQUIPAR E ATENDER DE FORMA DIFERENTE O POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO. 3° SOLUCIONAR O PROBLEMA DA ÁGUA POTÁVEL DAS SEGUINTES FAMÍLIAS; L COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO – ARRANQUE 1- HUGO AROLDO ZATTI 2- JOSÉ TIBOLA 3- GILMAR TIBOLA L LINHA CARLOS GOMES 1- NELCIR FERRARI 2- LODOVINO FERRARI 3- GENTIL MENEGAT 4- DOMINGOS MENEGAT 5- PEDRO VERDI 4° REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 5° AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO NO PERÍMETRO URBANO.

SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RUA ORESTES ASSONI ATÉ A CAPELA SÃO PEDRO.

SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL QUE DESIGNE UM (01) FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS (CONSTRUÇÕES) PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E OU, SE JÁ POSSUIR UM FUNCIONÁRIO PARA ESTE FIM, REFORÇE A FISCALIZAÇÃO NAS OBRAS.

SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE O USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DO BAIRRO GRAMADINHO (EM CONCLUSÃO) PARA AS ESCOLAS PRÓXIMAS E TAMBÉM PARA A COMUNIDADE SERAFINENSE.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO AO BAIRRO CRISTO REI, EM TERRENO DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL E A MANUTENÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO PARALELAS A RS-129, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS QUE NÃO POSSUEM PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) O FAÇAM EM TROCA DE DESCONTOS NO IPTU NO MESMO VALOR DA OBRA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDÊNCIE O AUMENTO DOS BUEROS NA AV. MIGUEL SOCCOL, MAIS PRECISAMENTE JUNTO A ESQUINA DA APAE.

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME E FORNEÇA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO QUE SEGUE: A) A RECEITA (PATROCINADORES, PUBLICITÁRIOS, INGRESSOS, INSCRIÇÕES, ETC) E DESPESA (PREMIAÇÃO, PAGAMENTO DE SHOW, SONORIZAÇÃO, MÃO-DE-OBRA DE TERCEIROS, ALUGUEIS DIVERSOS, HOSPEDAGENS, DIÁRIAS, TRANSPORTE ALIMENTAÇÃO, PUBLICIDADE, DOAÇÕES, ETC) DO MUNICIPIO NO EVENTO XIV FESTITÁLIA; B) A RECEITA DA VENDA DE INGRESSOS EM CADA UMA DAS PROMOÇÕES ONDE OS MESMOS FORAM COBRADOS; C)O DESTINO CONTÁBIL DA RECEITA DE VENDA DE INGRESSO HAVIDOS DURANTE O EVENTO;

CONFERE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SERAFINENSE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, PROFESSORES.

ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

CONCEDE REAJUSTE DE 5% AO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ATRAVÉS DE TERMO ADITIVO, CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ORIGINAL, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO E EMATER/ASCAR.

ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS, A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E OS VALORES DAS CORRESPONDENTES FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 87, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 1823/2001.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1764, DE 30 DE JANEIRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA CAPELA CARAVAGGIO, LINHA MOREIRA CEZAR.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS PARA SEU DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OBJETIVO DO ANEXO I, META 01.01, DA LEI MUNICIPAL Nº 1814/2001 – LDO 2002. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00.

ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, EXERCÍCIO 2002, CONFORME LEI Nº 1796/2001.

AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI Nº 1807, DE 29.08.2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1814/2001 – LDO; NA LEI Nº 1824, DE 30.11.01 – LOA; ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS, PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES, AOS SERVIDORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1844/2002, DE 1º DE MARÇO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ RECURSOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1829, DE 05.12.2001.

AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI Nº 1807, DE 22.08.2001 PLURIANUAL; NA LEI Nº 1814, DE 02.10.2001 - LDO; NA LEI Nº 1824, DE 30.11.2001 - LOA; E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A CRIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA REGIONAL DA AMESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI Nº 1814/01 - LDO; NA LEI Nº 1824/01 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SUPREMUS MÁQUINAS E CAFÉ LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA FINANCIAMENTO PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.

AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI Nº 1814/2001 - LDO; NA LEI Nº 1824/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INSTITUI A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.200,14 E DÁ RECURSOS.

AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI Nº 1807, DE 29/08/2001 - PLURIANUAL, NA LEI 1814/2001 DE 02/10/2001 - LDO, NA LEI Nº 1824 DE 30/11/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI Nº 1807, DE 29/08/2001 - PLURIANUAL, NA LEI 1814/2001 DE 02/10/2001 - LDO, NA LEI Nº 1824 DE 30/11/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PARCERIA COM PESSOA FÍSICA, OBJETIVANDO PRODUÇÃO DE ÁRVORES ORNAMENTAIS.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL E ESTABELECE NORMAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA BENS IMÓVEIS URBANOS E AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI Nº 1807, DE 22/08/2002 - PLURIANUAL, NA LEI Nº 1814, 02/10/2001 - LDO, NA LEI Nº 1824, DE 30/11/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.