Pedido de Providências nº 11 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2002
Número
11
Data de Apresentação
16/09/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Pedido de Providências
Número
141
Ano
2002
Local de Origem
Data
16/09/2002
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS QUE NÃO POSSUEM PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) O FAÇAM EM TROCA DE DESCONTOS NO IPTU NO MESMO VALOR DA OBRA.
Indexação
Observação