Pedido de Informações nº 6 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2002
Número
6
Data de Apresentação
29/07/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Pedido de Informações
Número
102
Ano
2002
Local de Origem
Data
29/07/2002
Dados Textuais
Ementa
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME E FORNEÇA O QUE SEGUE: A) A SITUAÇÃO CONTÁBIL DO FUNDO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA; B) SE O MUNICÍPIO É DEVEDOR, QUAL O VALOR DA DÍVIDA E O HISTÓRICO DE SUA CONSTITUIÇÃO; C)SE O MUNICÍPIO É DEVEDOR, A FORMA CORA O PRETENDE EFETUAR O PAGAMENTO; D)SE FOI EDITADO ALGURA DECRETO REGULAMENTANDO A MATÉRIA ALÉM DO DECRETO-LEI MUNICIPAL N° 27/2002; E) FORNECIRAENTO DE CÓPIA DO DECRETO-LEI MUNICIPAL N° 27/2002;
Indexação
Observação