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PL 44/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 16 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Administrativa - DIRADM
Status: Matéria Digitalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 45/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSERE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 46/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 47/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 48/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 49/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 50/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 51/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PL 52/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PL 53/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 54/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PL 55/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PL 56/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PL 57/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 58/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 59/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 27 DE AGOSTO DE 2002, QUE ‘ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.789, DE 02.05.2001’.”
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 60/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE RECEBER SERVIDOR EM CEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 61/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 62/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 63/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIR
Status: Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 64/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIR
Status: Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 65/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 66/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.924, DE 25 DE JUNHO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 67/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE 'REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERAFINA CORRÊA - COMAPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 68/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO DE PARTICIPANTES DO PROJETO 'MEMÓRIAS VIVAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 69/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 70/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 71/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 72/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.780, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE “FIXA VALORES PARA SERVIÇOS PRESTADOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 73/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIRO - FUMSCAB NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO CIVIL AUXILIAR DE BOMBEIRO — FUMSCAB, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2651/2010, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3155/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
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6
Texto Original
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PL 74/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO – AMPLA, PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 75/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 76/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FOMENTAR E INCENTIVAR O DESPORTO ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA AS EQUIPES, QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 77/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.884, DE 08 DE ABRIL DE 2021, QUE 'DISPÕE SOBRE A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES RURAIS SEM ÁGUA POTÁVEL'.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 78/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 79/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 80/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO, ATINGIDOS PELA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 81/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO NA FORMA DESTA LEI, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 82/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 83/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 84/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIRO - FUMSCAB NO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO CIVIL AUXILIAR DE BOMBEIRO - FUMSCAB, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2651/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 85/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 86/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 87/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 88/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
GENERAL CORDEIRO
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 89/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 90/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O § 4º DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.611, DE 04 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 91/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 92/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 93/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA - O MELHOR REMÉDIO É DOAR NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
JAIRO VIDMAR
MORGANA TECCHIO
Localização Atual: Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status: Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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