Lei nº 3.926, de 02 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3926
Ano
2021
Data
02/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 27 DE AGOSTO DE 2002, QUE ‘ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.789, DE 02.05.2001’.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica