Lei nº 3.939, de 12 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3939
Ano
2021
Data
12/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.780, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE “FIXA VALORES PARA SERVIÇOS PRESTADOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica