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INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O PIQUETE DE LAÇADORES ESPORA DE PRATA NA REALIZAÇÃO DA II FESTA CAMPEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESCRIÇÃO E A MATRICULA DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS NO ART. 1º DA LEI Nº 2.487, DE 05 DE JUNHO DE 2008, AUTORIZA A DOAÇÃO DOS MESMOS PARA A EMPRESA DMM ACABAMENTOS GRÁFICOS LTDA – ME, INSCRITA NO CNPJ Nº09.421.179/0001-25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 E ALTERAÇÕES E NA LEI ESTADUAL Nº 13.761, DE 15 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO, E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL E DE DIREITO DE PASSAGEM À EMPRESA MAXIPLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA – COOPERLATE, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS PARA OS SERVIÇOS RELACIONADOS NO SUBITEM 13.05, LISTADO NO § 1º DO ART.24 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III, AMBOS DA LEI Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MOTORISTA CATEGORIA “D” E DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM USO UM VEÍCULO DO TIPO CAMIONETE/AMBULÂNCIA AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO, E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO, E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO, E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES LIGADAS À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DA REDE DE TELEFONE E INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº3129/2013 - PLURIANUAL, N°3130/2013 – LDO E NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VAGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ; CONSTITUI O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4º DA LEI Nº 2306, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 30 DA LEI Nº 2.807, DE  27 DE JUNHO DE 2011 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE NAS DESPESAS PARA PARTICIPAR DO ENART 2014 – ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE A UNIDADE DEPARTAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS COMPREENDIDA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO GABINETE DO PREFEITO; CRIA A UNIDADE COORDENAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO ÓRGÃO GABINETE DO PREFEITO; ALTERA O INCISO IX DO ART.6°, A SUBSEÇÃO IX DA SEÇÃO I DO CAPITULO III, O ART.15 E O INCISO VII DO ART.28, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - ANEXO ÚNICO DA LEI N° 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS; CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DA DIVISÃO DO CRAS  - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PISO SALARIAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E EQUIPES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EACS, CRIADOS PELA LEI Nº 2585, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS SERAFINA EM FOCO E EM DIA COM O PREFEITO, PRODUZIDOS PELA RÁDIO COMUNITÁRIA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERAFINENSE DE COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.

INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA A REALIZAÇÃO DE JOGO AMISTOSO ENTRE O CLUBE DE VETERANOS RIO-GRANDENSE E A EQUIPE MASTER DO GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LETRA “G” DO INCISO II, DO ARTIGO 1º DA LEI N° 3.062, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO INERENTE AOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FIXA SEUS VALORES, INSERE A RESPETIVA TABELA NO ANEXO X DA LEI Nº3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO 2º DA LEI Nº2986, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA A SERVIDORES QUE COMPÕEM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

DISPÕE SOBRE TAXA DE OCUPAÇÃO E ISENÇÃO DE RECUO DE AJARDINAMENTOS DE PRÉDIOS DESTINADOS A FINS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E BENS DOMINIAIS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº3129/2013 - PLURIANUAL, N°3130/2013 – LDO E NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE NAS DESPESAS PARA PARTICIPAR DO ENART 2014 – ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS N° 3130/2013 – LDO, E NA LEI Nº 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

ESTABELECE ADVERTÊNCIA E MULTA A SEREM APLICADAS A QUEM PRATICAR MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI INCISOS VII E VIII NO ART. 8º DA LEI Nº 2809, DE 27 DE JUNHO DE 2011.

ALTERA O VALOR FIXO MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ESTABELECIDO NOS ITENS 1 E 2, DO INCISO IV - ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS DO ANEXO III DA LEI 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO AUDITOR REVISOR, PADRÃO 15, DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO AUDITOR REVISOR, PADRÃO 13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 195 DA LEI Nº 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006.