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PDL 3/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Apresentação: 24 de Março de 1993
Autor:
NESTOR MAGON
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1993
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 2/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 29 de março de 1993
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PDL 5/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS E DOS CARGOS EM COMISAO DA CAMERA MUNICIPAL VEREADORES
Apresentação: 20 de Junho de 1993
Autor:
NESTOR MAGON
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 1993
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 4/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 02 de julho de 1993
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PDL 6/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Apresentação: 26 de Julho de 1993
Autor:
NESTOR MAGON
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 1993
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 5/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 28 de julho de 1993
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PDL 7/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE CORRIDA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS, QUANDO FEITAS A SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Agosto de 1993
Autor:
NESTOR MAGON
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1993
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 6/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 13 de agosto de 1993
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PDL 8/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Autor:
NESTOR MAGON
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 1993
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 7/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 26 de agosto de 1993
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PDL 9/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Apresentação: 24 de Setembro de 1993
Autor:
NESTOR MAGON
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 1993
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 8/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 28 de setembro de 1993
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PDL 10/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREAODRES
Apresentação: 25 de Outubro de 1993
Autor:
NESTOR MAGON
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1993
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 10/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 28 de outubro de 1993
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PDL 11/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CAMERA MUNICIPAL
Apresentação: 22 de Novembro de 1993
Autor:
NESTOR MAGON
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1993
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 11/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 11, de 23 de novembro de 1993
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PDL 12/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CAMERA MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Autor:
NESTOR MAGON
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 1993
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 12/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 12, de 14 de dezembro de 1993
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PRL 7/1993 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Autor:
JOSÉ FELICINO MENEGUZZI
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1993
Última Ação: Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 7/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 7, de 18 de outubro de 1993
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