Decreto Legislativo nº 6, de 13 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
1993
Data
13/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS, QUANDO FEITAS A SERVIÇO PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica