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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O SALÁRIO BÁSICO MENSAL DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "C", DO INCISO I, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2174/2005, QUE REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, E O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº2643, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1970/2003, E ESTENDE O BENEFÍCIO AOS OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

ACRESCENTA O INCISO XI NO ARTIGO 58; ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 103 E REVOGA O INCISO II DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA O ANEXO I E ANEXO III, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2228/2005, QUE ALTEROU O ARTIGO 2º, ALÍNEA "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 15371997, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E SINUELO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1296/94, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2616/2009.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA/RS, O SISTEMA DE “ATA ELETRÔNICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE BANCADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA/RS.

ALTERA O ART. 5° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 1, DE 2 DE MARÇO DE 2010 QUE “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA/RS, O SISTEMA DE ‘ATA ELETRÔNICA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA MURAL E WEBSITE COMO IMPRENSA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA/RS A REUNIR-SE, EM SESSÃO ORDINÁRIA, EM OUTRO PONTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 13, DE DE DEZEMBRO DE 2007, E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 3, DE 1° DE ABRIL DE 2008.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA DE VEREADORES DECISÃO JUDICIAL ENVOLVENDO A LIBERAÇÃO DE HABITE-SE DO PRÉDIO SITUADO NA AVENIDA ATHUR OSCAR N°. 1589, JUNTAMENTE COM A DECISÃO DO PLANO DIRETOR

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES QUAL A SITUAÇÃO DAS EMPRESAS QUE FORAM BENEFICIADAS PELA MUNICIPALIDADE COM A DESTINAÇÃO DE ESTÃO CUMPRINDO COM OS BENS PÚBLICOS E SE ESSAS ENCARGOS ASSUMIDOS, AGREGANDO OUTRAS INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS PARA ESCLARECIMENTO DO PEDIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA DE VEREADORES CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM VIGOR, ENTRE A MUNICIPALIDADE E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE SERAFINA CORRÊA (ASSEC).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA DE VEREADORES CÓPIA DE CONTRATOS DE TODOS OS TELEFONES CELULARES DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM UMA RELAÇÃO COM O NOME DOS FUNCIONÁRIOS QUE UTILIZAVAM OS CELULARES NO ANO DE 2008.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA DE VEREADORES RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, EFETIVOS E COMISSIONADOS, RESPECTIVAMENTE COM OS CARGOS OCUPADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES QUAL A FORMA DE PAGAMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUTORES RURAIS NA TERRAPLENAGEM PARA EDIFICAÇÕES DE CONSTRUÇÕES RURAIS, QUANDO UTILIZADO MÁQUINAS PARTICULARES. E NA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DA PATRULHA AGRÍCOLA, SE ESTÁ SENDO EMITIDO COMPROVANTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A QUANTIDADE E O VALOR PAGO DE EXAMES REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DOS LABORATÓRIOS CONTRATADOS PELA MUNICIPALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DOS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS: - NOTA FISCAL E NOTA DE EMPENHO DE COMPRA DE BURITIS PLANTADOS NA ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA; - NOTA FISCAL E NOTA DE EMPENLIO DO SERVIÇO DE PINTURA E MELHORIAS NA PONTE DO RIO CARREIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÓPIA PREVIA DO EONTRATO DE LOCAÇÃO QUE OBJETIVA A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SENAI EM SERAFMA CORRÊA/RS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE JÁ ESTÃO SENDO EXECUTADOS OS INCENTIVOS DE HORAS MÁQUINAS AOS AGRICULTORES, REFERENTE A LEI MUNICIPAL N°. 2532 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009. TAMBÉM, SE HOUVE A CONCESSÃO DO BENEFICIO, SOLICITA O ENVIO DO NUMERO DE HORAS, VALORES E AS EMPRESAS QUE EXECUTARAM OS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A SITUAÇÃO FUNCIONAL DO MOTORISTA LUCINDO MAGRI, UMA VEZ QUE ESTA PESSOA CONDUZIA O VEÍCULO KOMBI IIJ-5636 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANDO SOFREU ACIDENTE ENQUANTO REALIZAVA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, E QUE INFORME AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS SOBRE O FATO.

A) QUE SEJA DADO VISTAS A ESSE VEREADOR DE TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS COM O EDITAL N° 80-2007 PREGÃO PRESENCIAL N° 28-2007 - REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E PINTURA URBANA; B) QUE SEJA DADO VISTA A ESSE VEREADOR DE TODOS OS EMPENHOS EMITIDOS PARA PAGAMENTO DA SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA SERVIPLAN LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA LTDA, INCLUINDO AQUI PLANILHAS DE SERVIÇOS REALIZADOS, CERTIDÃO DE VISTORIAS E OU DECLARAÇÃO DE SERVIÇO PRESTADO EMITIDO PELA ÓRGÃO MUNICIPAL E NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA;

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME; A) QUAL O MONTANTE DA DIVIDA ATIVA INSCRITA NOS ANOS 2005, 2006, 2007 E 2008, INDIVIDUALIZANDO POR TAXA E TRIBUTO; FOI OU ESTA SENDO EXECUTADA; SENDO EXECUTADA ENCONTRA-SE DE 2001, 2002, 2003, 2004, B) QUAL O MONTANTE DA DIVIDA ATIVA INSCRITA QUE C) QUAL O MONTANTE DA DIVIDA ATIVA INSCRITA QUE FRUSTRADA POR INEXISTÊNCIA DE BENS DO CONTRIBUINTE; D) QUAL O MONTANTE DA DIVIDA ATIVA INSCRITA QUE NÃO FOI EXECUTADA; E) QUAL O MONTANTE DA DIVIDA ATIVA INSCRITA QUE OPEROU SOBRE ELA A PRESCRIÇÃO; F) QUAL O PREJUÍZO ESTIMADO AO ERÁRIO PELA NÃO LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA ATIVA INSCRITA, G) QUAIS AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES PELA OMISSÃO NA EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA INSCRITA;

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE COLOQUE A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE POSSAM SER MANUSEADOS TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 02-2008 PREGÃO PRESENCIAL N° 01-2008, QUE SE DESTINAVA À ESCOLHA DA MELHOR PROPOSTA POR PREÇO UNITÁRIO DE TUBOS DE CONCRETO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FORNECIMENTO EM QUANTIDADE COMPREENDIDA ENTRE AQUELAS INFORMADAS COMO MÍNIMAS E MÁXIMAS, QUANDO DELES O MUNICÍPIO TIVER NECESSIDADE A SABER DE 1000 A 2000 TUBO DE CONCRETO DN 20 — PSL, DE 1000 A 2000 TUBO DE CONCRETO DN 30 - PSL; DE 1000 A 2000 TUBO DE CONCRETO DN 40 - PSL; DE 1000 A 2000 TUBO DE CONCRETO DN 60 - PSL; DE 1000 A 2000 UN TUBO DE CONCRETO DN 80 PA1; DE 300 A 600 UN TUBO DE CONCRETO DN 1,00 - PA1. QUE SEJA INFORMADO A QUANTIDADE ADQUIRIDA DE CADA TIPO EMPREGADOS OS REFERIDOS BENS.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE COLOQUE A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE POSSAM SER MANUSEADOS TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 67/2008, CARTA CONVITE N° 15/2008, QUE BUSCOU A TRANSFORMAÇÃO DO VEÍCULO FIAT DUCATO - ILD-6009 EM AMBULÂNCIA DE REMOÇÃO BÁSICA, SEGUINDO AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DENATRAN.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA CÂMARA DE VEREADORES ATRAVÉS DE COPIA OS SEGUINTES DOCUMENTOS QUE FORAM PRODUZIDOS PARA REGISTRO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO BAIRRO SALETE; A) LEVANTAMENTOS PLANIMETRICOS, PLANTAS, PROJETOS E MEMORMIS DESCRITIVOS ELABORADOS POR ENGENHEIROS COM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO CONSELHO DO PLANO DIRETOR OU DO ÓRGÃO SIMILAR MUNICIPAL; B) EDITAIS PUBLICADOS PELO REGISTRO DE IMÓVEIS; C) LICENÇA PREVIA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DEFINITIVA EMITIDA PELO SOBRE A FAIXA DE ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL; D) AUTORIZAÇÃO DO DAER PARA ABERTURA DE VIA DOMÍNIO; E) ESCRITURA PÚBLICA DOS BENEFICIADOS COM AS DOAÇÕES;

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE COLOQUE A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE POSSAM SER MANUSEADOS TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AO EDITAL DE LICITACÃO N° 52/2007 PREGÃO PRESENCIAL N° 20/2007 SRP N 001 / 2007, REFERENTE A ESCOLHE DE FORNECEDOR DE BRITA, PEDRISCO E PÓ-DE-BRITA EM QUANTIDADE COMPREENDIDA ENTRE AQUELAS INFORMADAS COMO MÍNIMAS E MÁXIMAS QUANDO DELES O MUNICÍPIO TIVER NECESSIDADE A SABER DE 1.000 A 5.000 M² DE BRITA N° 01, DE 1.000 A 5.000 M² DE PEDRISCO, DE 1.000 A 5.000 M² DE PÓ-DE-BRITA. E CONSIDERANDO QUE O FORNECIMENTO DO PRODUTO LICITADO SE DARIA INFORMADO A PELO PERÍODO DE UMA ANO DA PUBLICAÇÃO DA ATA FINAL, QUE SEJA INFORMADO A QUANTIDADE ADQUIRIDA DE CADA TIPO E O LOCAL ONDE FORAM EMPREGADOS OS REFERIDOS BENS.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE COLOQUE A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE POSSAM SER MANUSEADOS; A) TODOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO EDITAL N° 58-2007 PREGÃO PRESENCIAL N° 22-2007 - PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, INCLUINDO EMPENHOS E DOCUMENTOS ANEXOS; B) TODOS RELATÓRIOS, PLANILHAS OU DOCUMENTOS DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS E DISPENSADOS NO ANO DE 2007 E 2008 PELAS UNIDADES DE FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO; REQUER AINDA QUE SE INFORME: A) NOME DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DISPENSAÇÃO NO ANOS DE 2007 E 2008, INCLUINDO; REQUERENTE DE ABERTURA DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, ELABORAÇÃO DE EDITAIS, COMISSÃO LICITANTE, SOLICITANTE DE ENTREGA, CONFERENTE DE ENTRADA DA MERCADORIA, CONFERENTE DE ESTOQUE, RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA, ORDENADORES DA DESPESA E LIQUIDANTES DA MESMA...

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA A CÂMARA DE VEREADORES RELATÓRIO INFORMANDO A ESTÁGIO ATUAL DAS TRATATIVAS DO MUNICÍPIO COM SOCIEDADE ESTRELA, REFERENTE A GLEBA DE TERRAS URBANAS LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SUBSIDIE OS PRODUTORES RURAIS EOM O TRABALHO TERCEIRIZADO PRESTADO POR PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, PARA SERVIÇOS DE MÁQUINAS PARA SILAGEM, DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO, LIMPEZA, E ADEQUAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE ÁREAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA DA MATRIZ PIAZZETA SAN MARCO, REALIZANDO A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ZELAR PELO PATRIMÔNIO E USO DOS BENS PÚBLICOS PERMANENTEMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REINVINDIQUE JUNTO A RGE A MANUTENÇÃO DE POSTES E ROÇADA DE ÁRVORES JUNTO AOS FIOS DE ENERGIA ELÉTRICA NA LINHA DR. PAROBÉ E NA LINHA GENERAL NETO, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O MUNICÍPIO PARTICIPE NOS CUSTOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES RESIDENTES EM SERAFMA CORRÊA E QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA ANTES DE CHEGAR AO TREVO (TREVO DO PÓRTICO) DE ACESSO DO MUNICÍPIO, SENTIDO CASCA/SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE JUNTO AO PARQUE DE MÁQUINAS, LONAS PARA USO EM EMERGÊNCIAS E CALAMIDADE PÚBLICA EM SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO QUE DETERMINE ESTUDOS E ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS E TUMULOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO LOTEAMENTO CAMPING CARRREIRO, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO VIZINHO DE NOVA BASSANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE NOMINE OS NOMES DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA NONA MOREIRA CÉSAR - CAPELA SÃO CAETANO, BENEFICIADOS COM LONAS PLÁSTICAS QUANDO DA OCORRÊNCIA DE VENDAVAL E GRANIZO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. A MATÉRIA DESTA DOAÇÃO FOI PUBLICADA NA CONTRA-CAPA DO JORNAL GAZETA, EDIÇÃO 142, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS QUADRAS DE ESPORTES DE FUTEBOL SETE OU SIIMILARES NAS COMUNIDADES RURAIS DE SERAFMA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL NO BAIRRO PLANALTO DO MUNICÍPIO DE SERAFÍNA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UM CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA NO TERRENO BALDIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E LOCALIZADO NA VIA PESCARA - BAIRRO CRISTO REI, PARA A UTILIZAÇÃO DAS CRIANÇAS DAQUELE BAIRRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM DESIGNADOS OS PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRAIS PARA COMPOREM O GRUPO DE TRABALHO DOS INSPETORES DE LINHA NAS COMUNIDADES RURAIS.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA PARA QUE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA ADQUIRA O IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A EMPRESA MAXIPLAST LTDA.