Pedido de Informações nº 16 de 2009

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA CÂMARA DE VEREADORES ATRAVÉS DE COPIA OS SEGUINTES DOCUMENTOS QUE FORAM PRODUZIDOS PARA REGISTRO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO BAIRRO SALETE; A) LEVANTAMENTOS PLANIMETRICOS, PLANTAS, PROJETOS E MEMORMIS DESCRITIVOS ELABORADOS POR ENGENHEIROS COM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO CONSELHO DO PLANO DIRETOR OU DO ÓRGÃO SIMILAR MUNICIPAL; B) EDITAIS PUBLICADOS PELO REGISTRO DE IMÓVEIS; C) LICENÇA PREVIA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DEFINITIVA EMITIDA PELO SOBRE A FAIXA DE ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL; D) AUTORIZAÇÃO DO DAER PARA ABERTURA DE VIA DOMÍNIO; E) ESCRITURA PÚBLICA DOS BENEFICIADOS COM AS DOAÇÕES;