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DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA FAMURGS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

INTRODUZ NOVOS PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1814/01 – LDO 2002.

ALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA 08.42, SUBPROGRAMA 08.42.188, DA LEI Nº 1738/2000 – LDO 2001.

INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 27.06.2001.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DO BANCO DA TERRA DA AMESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS OBJETIVANDO ABRIGAR EM ESCOLAS INFANTIS MUNICIPAIS, CRIANÇAS FILHAS DE MÃES TRABALHADORAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ RECURSOS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS, ACRESCE DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1537/97 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1733/2000.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – INSTITUTO DE MENORES DE IJUÍ.

DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADICIONAL CORRESPONDENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA PAPELÃO UNIÃO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES FABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA BEM PÚBLICO AUTORIZA ALIENAR ÁREAS DESDOBRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.700,00 E DÁ RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 E DÁ RECURSOS.

OFICIAR O SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA INCLUÍDO ENTRE AS OBRAS PRIORITÁRIAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO A CONTINUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA AVENUDA ARTHUR OSCAR - NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ATUAL RUA TIRADENTES E A RUA 21,OU ATÉ A CONFLUÊNCIA COM A AV. MIGUEL SOCCOL PREVISTO NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO.

INICIAR O IMEDIATO A CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES EM SILVA JARDIM

COM URGÊNCIA BRITAR TODA A ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA O DISTRITO ATÉ O ASFALTO, INCLUSIVE PARTE QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO DE CASCA (EM FORMA DE PARCERIA)

OFICIAR O SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA PROVIDÊNCIA DO ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO NA TRAVESSA IMIGRANTE.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DESIGNE TÉCNICO AGRÍCOLA PARA A ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL

OFICIAR O SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A TROCA DO FIO DO N° 4441197 DA CAPELA SÃO CARLOS QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES ESTÁ SENDO COBRADO UMA TAXA, COMISSÃO POSTOS E SERVIÇOS QUE É NO VALOR DE 20 OU 25% DO TOTAL DAS LIGAÇÕES. ESTE VALOR NÃO ESTA SENDO REVERTIDO À COMUNIDADE PARA A MANUTENÇÃO.

SOLICITA RETIRADA DE LOMBADAS, NA AV. ARTHUR OSCAR, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE A EMPRESA PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL LTDA.

SOLICITA QUE SEJA SINALIZADO O ASFALTO DA RUA ORESTES ASSONI E RUA IPIRANGA, SENTIDO CENTRO, COM LIMITES DE VELOCIDADE EM 40 KM POR HORA E A INDICACAO DE “PARE” NAS ESQUINAS.

SOLICITA INCENTIVO A INDUSTRIA DE PLÁSTICOS CANTON LTDA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPASSE DE LOTE DE TERRA À ESCOLA ESTADUAL

SOLICITA ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA COMÉRCIO LOCAL COM PROPRIETÁRIOS DEFICIENTES FÍSICOS.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA O COMBATE DE FOCO DE TUBERCULOSE

SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA O ALARGAMENTO DE PONTE

SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COBERTAS

Dispõe sobre Relatório da Comissão de Finanças e Planejamento a respeito do PARECER N° 6922 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE Contas do Estado.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA "SANTO ANTÔNIO ARTEFATOS DE COURO LTDA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR O FOMENTO Á SUINOCULTURA NO MUNCÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE INFRAESTRUTURAS URBANAS POR ÁREA URBANIZADA, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU PARCELADO DO IPTU E DA TAXA DE LXO - EXERCÍCIO 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO CENTRO INTER-ESCOLAR ESTADUAL 1° E 2° GRAUS DE GUAPORÉ - RS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E INTRODUZ O CARGO DO MÉDICO AUDITOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1465/97.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DE PASSAGENS, HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO DE TÉCNICOS DA EMBRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DE AUTORIDADES E DE ARTISTAS E OUTROS.