Lei nº 1.785, de 19 de abril de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1785

Ano

2001

Data

19/04/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/04/2001

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 2º E O ART. 5º DA LEI Nº 1758/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica