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REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº. 1807 – PLURIANUAL; NA LEI Nº. 2098/2004 – LDO; NA LEI Nº. 2112/2004 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERLATE, OBJETIVANDO MELHORIA GENÉTICA E MAIOR PRODUÇÃO DO REBANHO LEITEIRO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CTG SINUELO DA SERRA, NA PROMOÇÃO DA 2ª FESTA CAMPEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REVOGAR, NA ÍNTEGRA, A LEI MUNICIPAL Nº. 2053, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPUNHA SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANIZADA PARA FINS DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL DO RAMO CALÇADISTA, A ANGELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR DESPESAS DE RECONSTRUÇÃO DE TELHADO DE CASA FAMILIAR, DANIFICADA POR TEMPORAL.

INSTITUI O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CRIA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. ALTERA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2164/2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PSICÓLOGO.

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: REVOGA PARÁGRAFO E INCISOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1830/2001; ESTABELECE NOVAS INCIDÊNCIAS DE TAXA AMBIENTAL; ESTABELECE NORMAS À POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI PROJETO NA LEI Nº. 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº. 2098/2004 – LDO; NA LEI Nº. 2112/2004 – LOA;  E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº. 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº. 2098/2004 – LDO; NA LEI Nº. 2112/2004 – LOA;  E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO OBRAS DE SANEAMENTO NA ESCOLA DO BAIRRO PLANALTO.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº. 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº. 2098/2004 – LDO; NA LEI Nº. 2112/2004 – LOA;  E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA IMÓVEIS DO LOTEAMENTO ALTO DO PARAÍSO (EX BAIRRO SANTIN). TRANSFORMA ÁREA DE USO INSTITUCIONAL EM ÁREA DOMINIAL E VICE-VERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360,00 M2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO  CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº. 1940, DE 30/12/2002, QUE INSTITUIU A CIP – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR PAVILHÃO INDUSTRIAL COM DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUIR PROJETO NA LEI Nº. 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº. 2098/2004 – LDO; NA LEI Nº. 2112/2004 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2218/2005.

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “B” DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2219, DE 08/12/2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A CORSAN – COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 05 (CINCO) VIGILANTES E 10 (DEZ) PARA AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 206.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME, RELACIONANDO TODOS OS REQUISITOS QUE COMPÕEM A LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE CONFECÇÃO DE EMPENLIO, INCLUINDO N° DA NOTA FISCAL QUE EMBASA, DATA DE LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA, FORMA DE PAGAMENTO, OBJETO CONTRATADO E NOME DO FUNCIONÁRIO QUE INSPECIONOU E RECEBEU O SERVIÇO PRESTADO, OU COLOQUE A DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA NO PRAZO DE SETE DIAS COMUNICANDO O VEREADOR REQUERENTE DA HORA, DIA E LOCAL ONDE OS MESMOS ESTARÃO A DISPOSIÇÃO PARA VERIFICAÇÃO REFERENTE AOS PAGAMENTOS FEITOS A JOSE DILMAR BATISTA CORDEIRO - ME E DAMA GODOY LTDA.

1) QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A QUANTIDADE DE M² DE BRITA PRODUZIDA NO BRITADOR DO MUNICÍPIO E A RELAÇÃO DOS ADQUIRENTES E BENEFICIADOS COM A ENTREGA GRATUITA DO PRODUTO. 2) QUE SOLICITA A RELAÇÃO DO SERVIÇOS DE MÁQUINAS FEITOS NOS ÚLTIMOS TRINTA DIAS, INDICANDO O NOME DO TOMADOR DO SERVIÇOS, QUANDO PARTICULAR, E LOCAL DE REALIZAÇÃO, QUANDO FEITO SOBRE BENS PÚBLICOS;

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME QUAL A LLINÇÃO QUE OCUPA A SRA. SALETE PINTO CADORE, EX-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPENSADA DA FUNÇÃO GRATIFICADA A PEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA N° 204/2004, FIXADA NO MURAL DO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA DATA DE 26 DE ABRIL DE 2004, MAS QUE CONTINUA CUMPRINDO HORÁRIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAZENDO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O QUE SEGUE: 1) QUE SEJA REMETIDO A CÂMARA MUNICIPAL TODA A TRAMITAÇÃO QUE HOUVE DA LICITAÇÃO REFERENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SERAFMA CORRÊA; 2) QUE SEJA REMETIDO CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REFERENTES AO EDITAL N° 40/2003, CONCORRÊNCIA N° 02/2003 QUE TRATOU DA LICITAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REMETA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIA DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS - TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL), QUE SÃO PAGOS COM RECURSOS DE ORIGEM FEDERAL E MUNICIPAL, CUJOS PAGAMENTOS TOTALIZARAM, NO ANO DE 2003, R$ 1.261.382,05 (UM MILHÃO DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS).

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE FIXE NA ENTRADA DO LOTEAMENTO ALTO DO PARAÍSO, DUAS (2) PLACAS INDICATIVAS COM 0 NOVO NOME DO LOTEAMENTO.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA MUNICIPAL DE SKATE, A SER INSTALADA EM LOCAL AFASTADO DO CENTRO DA CIDADE, PARA UTILIZAÇÃO POR SKATISTAS E PATINADORES DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL HOSPITALAR, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E AVERIGUAR OS RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADOS AO HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

INTEGRA NOVOS CARGOS AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2022/2003; ESTABELECE NOVOS COEFICIENTES PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA E DE RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DAS CTPS E PELAS PEQUENAS CAUSAS.

AUTORIZA SUBSIDIAR FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA RECONSTRUIR TELHADOS DESTRUÍDOS POR GRANIZO.

ALTERA O ARTIGO 49 A DA LEI MUNICIPAL Nº 2041, DE 23/12/2003.

AUTORIZA PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1963/2003, SUCESSORA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1733/2000 E 1833/2001, OBJETIVANDO LEGALIZAÇÃO DOS LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360M².

ESTABELECE ÍNDICE PARA CONCESSÃO DE REAJUSTES PARA RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA (CONSEPRO).

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1840, DE 31/12/2001, REDEFININDO AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADICIONAL CORRESPONDENTES.

CRIA O CORAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.