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PL 6/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
30 de Janeiro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.486/2017.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.486, de 03 de fevereiro de 2017

PL 7/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 23 DA LEI 2.327 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
30 de Janeiro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.487/2017.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.487, de 03 de fevereiro de 2017

PL 8/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO-SESC/RS.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
30 de Janeiro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.488/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.488, de 03 de fevereiro de 2017

PL 9/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA, HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, OBJETIVANDO CEDER ATÉ QUATRO SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
27 de Novembro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2017
Última Ação:   Projeto de Lei retirado pela Poder Executivo. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 10/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.712 DE 06 DE JULHO DE 2010.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
30 de Janeiro de 2017 - Votação Nominal >>>
31 de Janeiro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.489/2017.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.489, de 03 de fevereiro de 2017

PL 11/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.790 DE 2001.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2017
13 de Fevereiro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.490/2017.
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.490, de 20 de fevereiro de 2017

PL 12/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
13 de Fevereiro de 2017
20 de Fevereiro de 2017
1 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
6 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.496/2017.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.496, de 13 de março de 2017

PL 13/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE TRANSPORTES DO GABINETE DO PREFEITO, CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DE TRANSPORTES DO GABINETE DO PREFEITO ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO: COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO, COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, E DIRETOR DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.471/2016 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação:
13 de Fevereiro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2017
Última Ação:   Matéria rejeitada. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PL 14/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2016 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
13 de Fevereiro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.491/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.491, de 20 de fevereiro de 2017

PL 15/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI N.º 2.651 DE 04 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
1 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.492/2017.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.492, de 06 de março de 2017

PL 16/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
1 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.493/2017.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.493, de 06 de março de 2017

PL 17/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO CLINICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
1 de Março de 2017
6 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.497/2017.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.497, de 13 de março de 2017

PL 18/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO – GERAL DE PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
1 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.494/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.494, de 06 de março de 2017

PL 19/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
1 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.495/2017.
Matéria Anexada:   Pauta de Sessão Plenária nº 11 de 2017  Data Anexação: 1 de Março de 2017
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.495, de 06 de março de 2017

PL 20/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3129/2013 - PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 3460/2016 - LDO, E LEI MUNICIPAL Nº 3477/2016 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
20 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.499/2017.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.499, de 24 de março de 2017

PL 21/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3129/2013 - PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 3460/2016 - LDO, E LEI MUNICIPAL Nº 3477/2016 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
20 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.500/2017.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.500, de 24 de março de 2017

PL 22/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Março de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
27 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.501/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.501, de 30 de março de 2017

PL 23/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, OBJETIVANDO CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
27 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.502/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.502, de 30 de março de 2017

PL 24/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
3 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.504/2017.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.504, de 05 de abril de 2017

PL 25/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2017
Última Ação:   Projeto de Lei retirado pela Poder Executivo. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 26/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO, EM EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2017
Última Ação:   Projeto de Lei retirado pelo Poder Executivo. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 27/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 8ª COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.505/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.505, de 13 de abril de 2017

PL 28/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2017/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
17 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.506/2017.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.506, de 19 de abril de 2017

PL 29/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.452 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.

Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação:
17 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2017
Última Ação:   Comunicado a rejeição à Prefeita. Tramitação concluída e matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 30/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA NA REALIZAÇÃO DO XIII RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Março de 2017
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
29 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.503/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.503, de 30 de março de 2017

PL 31/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Março de 2017
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
17 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.507/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.507, de 19 de abril de 2017

PL 32/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE CONTABILISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Abril de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
2 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.508/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.508, de 04 de maio de 2017

PL 33/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
15 de Maio de 2017
22 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.516/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.516, de 26 de maio de 2017

PL 34/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR E FAZ ADEQUAÇÕES DE NOMENCLATURA.

Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
15 de Maio de 2017
22 de Maio de 2017
14 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.538/2017.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.538, de 21 de agosto de 2017

PL 35/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
15 de Maio de 2017
22 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.517/2017.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.517, de 26 de maio de 2017

PL 36/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E AO AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS.

Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
2 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.509/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.509, de 04 de maio de 2017

PL 37/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N° 3460/2016 – LDO, E NA LEI MUNICIPAL Nº 3477/2016 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Abril de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.510/2017.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.510, de 16 de maio de 2017

PL 38/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REVISÃO GERAL E O AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Abril de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.511/2017.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.511, de 16 de maio de 2017

PL 39/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE.

Apresentação: 26 de Abril de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
15 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.515/2017.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.515, de 22 de maio de 2017

PL 40/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3129/2013 – PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL N° 3460/2016 – LDO E NA LEI MUNICIPAL Nº 3477/2016 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Abril de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação:
15 de Maio de 2017
22 de Maio de 2017
29 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2017
Última Ação:   Comunicado a rejeição à Prefeita. Tramitação concluída e matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
PL 41/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL NOSTRI BAMBINI.

Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2017
Última Ação:   Projeto de Lei retirado pelo Poder Executivo. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 42/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO.

Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.519/2017.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.519, de 19 de junho de 2017

PL 43/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 28 de Abril de 2017
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.512/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.512, de 16 de maio de 2017

PL 44/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 28 de Abril de 2017
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.513/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.513, de 16 de maio de 2017

PL 45/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E ATUALIZA AS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.352, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

Apresentação: 28 de Abril de 2017
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.514/2017.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.514, de 16 de maio de 2017

PL 46/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS - SIM.

Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
5 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.518/2017.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.518, de 12 de junho de 2017

PL 47/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3195/2014 E ACRESCENTA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES.

Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2017
Última Ação:   Projeto de Lei retirado pelo Poder Executivo. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 48/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DE GUAPORÉ, DOIS LAJEADOS, MONTAURI, SÃO VALENTIM DO SUL E UNIÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2017
Última Ação:   Projeto de Lei retirado pelo Poder Executivo. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 49/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO FESTIPIZZA – 2017.

Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.520/2017.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.520, de 23 de junho de 2017

PL 50/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Junho de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
26 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.522/2017.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.522, de 30 de junho de 2017

PL 51/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.516 DE 26 MAIO DE 2017.

Apresentação: 8 de Junho de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.521/2017
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.521, de 23 de junho de 2017

PL 52/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 3.477/2016 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
26 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.523/2017.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.523, de 30 de junho de 2017

PL 53/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
26 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2017
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.524/2017.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.524, de 30 de junho de 2017

PL 54/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA – COOPERLATE MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2017
Última Ação:   Projeto de Lei retirado pelo Poder Executivo. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 55/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE PARA A REALIZAÇÃO DA 9ª EXPOCOOPERLATE.

Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:  MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2017
Última Ação:   Projeto de Lei retirado pelo Poder Executivo. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original