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PL 87/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2458, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.503,12M² PARA EMPRESA SERAFINENSE”.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.064, de 06 de setembro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.064, de 06 de setembro de 2022

PL 88/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
26 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.069, de 04 de outubro de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.069, de 04 de outubro de 2022
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da COFT

PL 89/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.065, de 15 de setembro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.065, de 15 de setembro de 2022

PL 90/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE “ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.073, de 17 de outubro de 2022
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.073, de 17 de outubro de 2022

PL 91/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.066, de 27 de setembro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.066, de 27 de setembro de 2022

PL 92/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DEFINE DIRETRIZES ESPECIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS QUE PERDERAM TESTADAS OU ÁREA QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:  ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Protocolo - PROT
Status:  Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2022
Última Ação:   Remetido a CCJRF resposta do Conselho do Plano Diretor.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 93/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
26 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.067, de 30 de setembro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.067, de 30 de setembro de 2022

PL 94/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE 'ESTABETECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
PL 95/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PAPERLINE GRÁFICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
3 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.070, de 10 de outubro de 2022
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.070, de 10 de outubro de 2022

PL 96/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
3 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.071, de 10 de outubro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.071, de 10 de outubro de 2022

PL 97/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.611, DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
3 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.072, de 10 de outubro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.072, de 10 de outubro de 2022

PL 98/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3052, DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA CUSTEAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.074, de 17 de outubro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.074, de 17 de outubro de 2022

PL 99/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.075, de 17 de outubro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.075, de 17 de outubro de 2022

PL 100/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.076, de 17 de outubro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.076, de 17 de outubro de 2022

PL 101/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.077, de 17 de outubro de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.077, de 17 de outubro de 2022

PL 102/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSERE NOVO EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.078, de 17 de outubro de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.078, de 17 de outubro de 2022

PL 103/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:  JAIRO VIDMAR
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
MORGANA TECCHIO
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
31 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 104/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 105/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
31 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.079, de 04 de novembro de 2022

PL 106/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
31 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 107/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 108/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CASCA - RS.

Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PL 109/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 110/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS.

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PL 111/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 112/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCIDO FINANCEIRO DE 2023.

Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 27
Texto Original
PL 113/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
21 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 114/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
21 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 115/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
21 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 116/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
21 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 117/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:  MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
JAIRO VIDMAR
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.110, de 10 de fevereiro de 2023

PL 118/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 119/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA E INTEGRA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PL 120/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
5 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 121/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 122/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 123/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA EVELYN LUANA DA SILVA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 124/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES RADICAIS E CULTURA - ABERC.

Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 125/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:  MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
JAIRO VIDMAR
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 126/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 127/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL E DESENVOLVIMENTO DA SERRA – COREDE SERRA.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 128/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA OPORTUNIZA SERAFINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 130/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 131/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 132/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 133/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.174, DE 1º DE JULHO DE 2005, Nº 2.722, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, Nº 2.739, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E Nº 2.760, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
22 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PRL 1/2022 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:  JAIRO VIDMAR
DANIEL MORANDI
GENERAL CORDEIRO
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2022
Última Ação:   Matéria promulgada pelo Presidente e transformada na Resolução Legislativa nº 1, de 8 de novembro de 2022. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 1, de 08 de novembro de 2022

PRL 2/2022 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ELETRÔNICO, E REGULAMENTA O PROTOCOLO ELETRÔNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:  JAIRO VIDMAR
DANIEL MORANDI
GENERAL CORDEIRO
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria promulgada pelo Presidente e transformada na Resolução Legislativa nº 2, de 13 de dezembro de 2022. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 2, de 13 de dezembro de 2022

REQ 1/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENIDADE EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  FRANCISCO MEZZOMO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Sessão Solene realizada em 29/03/2022 (Ata nº 9/2022). Trâmite concluído. Arquiva-se.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 2/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SENHORA FERNANDA TAPPARO, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, FAÇA EXPLANAÇÃO DE ASSUNTOS PERTINENTES A SUA SECRETARIA.

Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:  GENERAL CORDEIRO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
4 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2022
Última Ação:   Sessão Especial realizada em 11/04/2022 (Ata nº 11/2022). Trâmite concluído. Arquiva-se.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original